A Regulamentação da Profissão em Psicopedagogia

Júlia Eugênia Gonçalves

Acompanhamos os procedimentos legais relacionados com a regulamentação da profissão de psicopedagogo desde quando fazíamos parte do Conselho Nacional da ABPp. Isso já faz alguns anos e, como a Psicopedagogia tem recebido muitos adeptos, consideramos importante atualizarmos algumas informações e tecermos considerações que julgamos procedentes a este respeito.

Primeiramente, uma revisão histórica de como foram os trâmites no Congresso Nacional:

  • 1997: Projeto de Lei 3124/97 de autoria do Dep. Barbosa Neto, dá entrada na 1ª Comissão na Câmara dos Deputados: Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público;
  • 1997: aprovado na 1ª Comissão da Câmara dos Deputados, e, encaminhado para a 2ª Comissão: da Educação, Cultura e Desporto;
  • 2001: encaminhado para a 3ª Comissão: de Constituição, Justiça e Redação;
  • 2007: arquivado com fundamento no art. 105 (encerramento de legislatura)
  • 2008: Projeto de Lei 3152, de 2008, de autoria da Dep. Raquel Teixeira é apresentado na Câmara dos Deputados em agosto/2008.
  • 2009 : Aprovado por Unanimidade o Parecer, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) ;
  • 2009 : Parecer recebido para publicação na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) e encaminhado ao Senado Federal.
  • 2014: foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal o parecer que regulamenta o exercício da atividade de Psicopedagogia. Pelo texto, a profissão poderá ser exercida por graduados e também por portadores de diploma superior em Psicologia, Pedagogia ou Licenciatura que tenham concluído curso de especialização em Psicopedagogia, com duração mínima de 600 horas e 80% da carga horária dedicada a essa área. Uma emenda assegurou ainda a inclusão dos fonoaudiólogos na lista de profissionais aptos a exercer a profissão, após a especialização exigida. O Projeto teve que retornar à Câmara porque o Conselho Federal de Fonoaudiologia solicitou mudança no texto que situa a Psicopedagogia na área da Educação, ampliando para Educação e Saúde.
  • 2016: A Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou proposta que deixa a cargo de cada sistema de ensino (federal, estaduais e municipais) a implementação do atendimento psicopedagógico de seus alunos. O psicopedagogo não necessariamente será lotado na escola, mas eventualmente em centro que atenda às escolas na medida das necessidades que se apresentarem. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) e inclui a regra na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96). O substitutivo usou como referência duas propostas (PL 8225/14 e PL 209/15) que instituem o atendimento psicopedagógico na educação básica. O projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A íntegra das propostas pode ser pesquisada na web pelos números dos projetos: pl-7646/2014, pl-8225/2014, pl-209/2015.

Além destes trâmites, outras conquistas foram relevantes no processo de regulamentação profissional:

Em 2004: Classificação Brasileira de Ocupações: Psicopedagogia faz parte da família 2394-25: Avaliadores e orientadores de ensino. A Classificação Brasileira de Ocupações – CBO- tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem às relações de trabalho. Exemplos: imposto de renda; protocolos públicos. A importância da inclusão na CBO é que doravante nenhuma empresa poderá se esquivar de cumprir a legislação, alegando que não possui psicopedagogos, mas assessores e assistentes, fato este comum no País do “jeitinho”. Além disso, abre a possibilidade da inclusão do psicopedagogo nos planos de carreiras do serviço público, além de estamos mais identificados agora ao Código de Ocupação Internacional, que já previa para outros países essas classificações no caso de profissionais de Psicopedagogia.

Em 2013 a prefeitura de São Paulo sancionou lei que implementa o cargo do psicopedagogo na Rede Municipal de Educação do município. De acordo com esta lei, a assistência psicopedagógica terá como objetivo diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem em alunos de instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Em seguida, o Decreto nº 55.309, de 17/07/2014, regulamentado pela Portaria nº 6.566, de 24/11/2014, em São Paulo, criou um núcleo multiprofissional, nos quais os psicopedagogos são fundamentais na composição da equipe e no atendimento às unidades educacionais. A equipe multidisciplinar é composta por pedagogo, assistente social, fonoaudiólogo, psicólogo e psicopedagogo. Nesta realidade da cidade de São Paulo, os chamados NAAPA – Núcleo de Acompanhamento e Apoio para a Aprendizagem – têm uma feição psicopedagógica. Para saber mais este respeito, acesse http://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Apresentacao-14. São 13 NAAPAs, uma para cada Diretoria Regional de Ensino da cidade.

Em 25 de agosto de 2014 o Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde e inclui o acompanhamento psicopedagógico de paciente em reabilitação, nos seguintes casos: CID G80.0 Paralisia cerebral quadriplégica espástica / Paralisia cerebral tetraplégica espástica G80.1 Paralisia cerebral diplégica espástica / Paralisia cerebral espástica SOE; G80.2 Paralisia cerebral hemiplégica espástica; G80.3 Paralisia cerebral discinética / Paralisia cerebral atetóide / Paralisia cerebral distônica; G80.4 Paralisia cerebral atáxica; G80.8 Outras formas de paralisia cerebral / Síndromes mistas de paralisia cerebral; G80.9 Paralisia cerebral não especificada / Paralisia cerebral.

Em dezembro de 2018, por força da finalização do ano legislativo o Projeto foi arquivado, devendo ser desarquivado em 2019.

Pelo exposto, podemos concluir que houve progressos no âmbito da regulamentação profissional e ainda podemos inferir algo significativo: o processo que vinha sendo desenvolvido no âmbito federal hoje pode ser realizado nos âmbitos estaduais e municipais, desde que hajam projetos de lei que criem o cargo na respectiva esfera. Isso garante a inserção do psicopedagogo na esfera pública mediante processos seletivos e concursos.

Entretanto, convém ainda esclarecer que exercem a função e a ocupação de psicopedagogos profissionais especialistas em Psicopedagogia formados em cursos de pós-graduação lato sensu, em todo o país e que tal aceitação é legítima. Daí, é preciso fazermos uma distinção entre regulamentação e legitimação: legítimo é aquilo que se considera justo, razoável, aceito por consenso social; legal é aquilo que está disposto em Lei. Nem tudo que é legítimo é legal, pois muitas leis caem em desuso porque não se incorporam à cultura. No caso da Psicopedagogia, temos um campo de atuação legitimado socialmente, o que é expresso pelo número de cursos de especialização e pela produção cientifica da área, pela ampliação do mercado de trabalho, criação de cargos e funções em instituições públicas, privadas e órgãos estatais.

Temos também uma profissão que caminha a passos largos para a regulamentação, o que é relevante na medida em que visa a normatização da formação e do exercício profissional, protege o psicopedagogo e a sociedade de elementos distantes dos requisitos para a atuação em Psicopedagogia, assegurando direitos.

MINICURRÍCULO DO AUTOR

Mestre em Educação – Psicopedagogia – pela Universidade Federal Fluminense; especialista em Psicopedagogia Clínica por E.Psi.BA, Argentina; membro do Conselho Nato do Núcleo Sul Mineiro da ABPp- Associação Brasileira de Psicopedagogia

Editorial

Editorial Revista Científica Aprender Número VI

Este é o número VI de nossa Revista Científica Aprender. Trata-se de um número comemorativo dos 10 anos da Fundação. Nesta edição temos artigos focados em Educação, Psicopedagogia, Educação Ambiental, Nutrição e Educação Especial. Selecionamos textos que integram os campos de intervenção da Fundação Aprender e, com isso, afirmamos o desafio de sermos um elemento propagador de informações e saberes que favoreçam a ampliação de nossos conhecimentos.

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Nutrição Organo – Minerais no Cultivo de Plantas Medicinais

Fabiano Rodrigues De Carvalho

Resumo

Nos últimos anos, poucos são os incentivos e publicações no que se refere ao cultivo de plantas medicinais, considerando as poucas informações existentes sobre a comprovação de sua eficácia e segurança. Portanto atualmente inúmeras pesquisas têm demonstrado seus efeitos positivos como medicamentos alopáticos e fitoterápicos, o consumo das plantas com finalidades terapêuticas aumentou significativa, e as técnicas de cultiva estão a cada dia melhorando a forma de produção. As plantas medicinais, que têm avaliado a sua eficiência terapêutica e a toxicologia ou segurança do uso, dentre outros aspectos, estão cientificamente aprovadas a serem utilizadas pela população nas suas necessidades básicas de saúde, em função da facilidade de acesso, do baixo custo e da compatibilidade cultural com as tradições populares. Detalhando pode-se afirmar que a procura é maior que oferta para muitas espécies. Portanto, é urgente que a área rural comece a receber informações agronômicas e agroecológicas sobre estas plantas. No desenvolvimento desde trabalho foram abordadas técnicas de cultivo e adubação utilizando técnicas organo-minerais para a polução de plantas medicinais com procedimentos e armazenamentos que garantam a qualidade e eficácia das mesmas. Continuar lendo Nutrição Organo – Minerais no Cultivo de Plantas Medicinais

Atividades Lúdicas em Projeto de Educação Ambiental em Uma Unidade de Conservação

Alcione Pereira Martins;Juliana Martins De Mesquita Matos;Kennya Mara Oliveira Ramos;Rosana De Carvalho Cristo Martins;

Resumo

O trabalho de educação ambiental dentro de uma unidade de conservação é de suma importância, devido ao valor que esses lugares especiais têm, pois foram criados com o intuito de conservar a natureza, porém o ser humano age sempre com atitudes que contradizem os objetivos de uma unidade de conservação. Por essa razão a conscientização ambiental não é só importante como também necessária. O presente trabalho objetivou investigar a funcionalidade de atividades lúdicas como ferramenta adicional no processo de ensino-aprendizagem, permeando objetivos de Educação Ambiental, junto à unidade de conservação Parque Nacional de Brasília. Foram elaboradas e aplicadas atividades lúdicas e sondagem de opiniões por meio de questionários em relação às práticas realizadas. Acredita-se que através das atividades lúdicas as pessoas desenvolvem habilidades e formam sua identidade, de maneira natural. Nesse sentido, as atividades práticas que enfocam a educação ambiental são de extrema importância, pois estimula o envolvimento com as questões ambientais de forma agradável, espontânea e intensa.

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Árvores Frutíferas do Cerrado e a Sustentabilidade

Thiago Jesus R. Dos Santos, Rosangela Zampero

Resumo

O Marolo (Annona crassiflora Mart.) e o Pequi (Caryocar brasiliense Camb.), são espécies nativas dos Cerrados brasileiros, tradicionalmente utilizadas pelos habitantes dessas regiões do país na indústria caseira e na medicinal popular, destacando – se por possuírem coloração, aroma e sabor bem intensos. Estudos apontam que os extratos etanólico e aquoso de casca de pequi e extrato etanólico de semente e casca de araticum, possuem excelente capacidade de sequestrar radicais livres, além de possuírem elevado valor nutricional, sendo este superior ao de algumas frutas mais cultivadas e consumidas no país. O objetivo do trabalho consiste ressaltar a importância de conhecer e discutir em ambiente escolar sobre a preservação do Cerrado e das espécies frutíferas nativas desse bioma. Os resultados obtidos através da pesquisa com alunos de uma escola Municipal de Varginha – MG demonstram que há pouco conhecimento sobre os excelentes potenciais dessas espécies. Espera-se que o trabalho em questão, resgate a cultura das frutas nativas do Cerrado, possibilitando a valorização dessas espécies através da divulgação e conscientização do uso de práticas sustentáveis.

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A percepção dos profissionais da educação acerca da política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva

Raissa Lustosa E Silva Nery, Camila Siqueira Cronemberger Freitas

Resumo

A partir de novos paradigmas surgidos dentro da educação, em 2008, surge a Política Nacional de Educação na Perspectiva da Educação Inclusiva com o intuito de tornar legítima a acessibilidade da pessoa com necessidades educacionais especiais à escola regular, promovendo o direito à educação para todos, enfocando a grande discussão nos dias atuais dentro das escolas. Partindo desse pressuposto, propôs-se, para essa pesquisa investigar a percepção dos Profissionais da Educação acerca da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva dentro das instituições de ensino regular. Para a coleta de dados foi utilizado o método qualitativo onde foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com 16 profissionais da educação, que atuam em escolas regulares na cidade de Teresina, PI. Constatou-se que a concepção dos profissionais participantes acerca da Educação Inclusiva está relacionada à educação inclusiva como acolhimento das pessoas com necessidades e como direito garantido por lei; os profissionais conhecem pouco sobre a nova Política relacionando-a ao Atendimento Educacional Especializado e ressaltam a ausência de apoio do governo às Escolas. Conclui-se, portanto, que há ausência de capacitação do professor e da equipe pedagógica que os prepare para lidar com alunos que necessitem de uma educação inclusiva e de qualidade.

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Amiga Pedagógica Qualificada e Psicopedagogia

Carla Laudares Mendonça Gomes

Resumo

Este artigo foi escrito como Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em Psicopedagogia Clínica e Institucional, com o objetivo de refletir sobre o olhar e a escuta psicopedagógica na atuação da Amiga Pedagógica Qualificada – APQ -, que é geralmente uma psicopedagoga ou professora preparada para realizar um acompanhamento escolar diferenciado e personalizado, de acordo com as necessidades escolares do sujeito aprendente, que geralmente é uma criança ou adolescente.

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A Inclusão Escolar no Contexto da Educação Infantil

Linete Oliveira De Sousa

Resumo

Este estudo se refere a uma revisão bibliográfica que tem por objetivo pesquisar como acontece a inclusão de crianças com deficiência de zero a cinco anos, em instituições de Educação Infantil, públicas e privadas. abordando desde aspectos históricos e atuais da Educação Especial, Educação Inclusiva e Educação Infantil, até a legislação vigente. Buscou-se compreender a utilização do termo “Inclusão” e a sua relação entre o cuidar e o educar no cotidiano destes espaços educativos. A inclusão de crianças com deficiência na Educação Infantil é um processo que tem enfrentado inúmeros obstáculos, como a escassez de vagas, o preconceito e a falta de informação e formação dos profissionais, assim como de estrutura física e pedagógica das instituições de ensino. Essas são situações evidenciadas que carecem de intervenção urgente em prol de uma verdadeira e efetiva educação inclusiva.

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A Educação Pós-Moderna: Percalçados do Ensino-Aprendizagem em Novos Horizontes

PAULO GILSON CARVALHO JÚNIOR

Resumo

A pós-modernidade exige uma reabilitação do professor como pedra fundamental do ensino-aprendizagem em um tempo de mudanças profundas já que a pedagogia moderna não surte mais eficácia nas salas de aulas, tem se hoje a necessidade da reconceitualização do professor como pesquisador e que a partir desta perspectiva se recontextualiza a formação inicial do professorado tendo nos pressupostos de sua pesquisa investigativa os aspectos culturais dos alunos; este artigo tenta mostrar esta necessidade, ao abordar um pouco a identidade pós-moderna na educação e elegendo a formação do professor pesquisador reflexivo como principal ferramenta para tentar sanar as dificuldades deste âmbito escolar heterogêneo, unido aos novos elementos tecnológicos e sociais comunicativos da atualidade.

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A Afetividade no Processo de Aprendizagem

Valdenice Craviee

Resumo

O presente ensaio abordou vários fatores concernentes à afetividade na aprendizagem contemporânea. Conforme as discussões realizadas ao longo do texto, ficou evidente que é preciso uma preparação adequada por parte dos professores, para que os mesmos consigam valorizar os elementos subjetivos dos seus alunos. Implica dizer que a educação brasileira precisa romper definitivamente com o enfoque tecnicista, cuja prática está ultrapassada. Em seu lugar, deve-se sobrepor uma aprendizagem interativa, capaz de respeitar os desejos e expectativas dos alunos, de modo a torná-los autônomos e críticos. Essas proposições partem do princípio de que aprender implica antes de tudo, uma compreensão sobre indivíduos que têm histórias de vida, e ao mesmo tempo são sensíveis às experiências em sala de aula. Nessa linha de raciocínio, o professor é um mediador que transita entre o aluno e o conhecimento, e primordialmente deve despertar nos educandos, a curiosidade e a criatividade, dentre outras situações significativas de aprendizagem.

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