Raimundo Nonato De Souza Bouth

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo uma proposta de entendimento dos problemas e das características do ensino transversal da educação ambiental como alternativa ao desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, analisar as metodologias aplicadas pelos docentes para então elaborar projetos ambientais. Sendo, assim, buscar-se analisar os modelos de inserção curricular da educação ambiental no ensino fundamental, pautando-se nas diferenças dos currículos tradicionais com os ambientais sempre num eixo transversal. Acredita-se que se os problemas ambientais cada vez mais aumentam no espaço mundial pode-se generalizar que há a falta de conhecimentos de metodologias didáticas em consonância com educação ambiental e a presença incipiente de livros organizados, sistematizados e publicados de base construtivista e ambiental, ao nível do ensino fundamental e que perceba as características locais.

Palavras-chave

Transversalidade da Educação Ambiental; Formação de Cidadãos; desenvolvimento Sustentável.

Abstract

The present work aims as an objective a proposal for understanding the problems and characteristics of the curricular theme of environmental education as an alternative to sustainable development. In this context, examining the methodologies used by teachers to then develop environmental projects. Being thus seek to analyze the models of curriculum integration of environmental education in elementary school, was based on the differences in traditional curricula with environmental always a transverse axis. It is believed that environmental problems are increasingly global increase in space can be generalized that there is a lack of knowledge of teaching methodologies in line with environmental education and the presence of incipient books organized, systematized and published the basic constructivist environment, the level of elementary school and realize that the local characteristics.

Key-Words

Transversality of Environmental Education; Training for Citizens; Sustainable Development.

1 – INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo uma proposta para se buscar entender os problemas e as características da disciplina educação ambiental como alternativa ao desenvolvimento sustentável, a fim de analisar as metodologias aplicadas para então elaborar projetos ambientais. Sendo, assim, buscar-se analisar os modelos de inserção curricular da educação ambiental no ensino fundamental, pautando-se nas diferenças dos currículos tradicionais com os ambientais sempre num eixo transversal.

Acredita-se que se os problemas ambientais aumentam no espaço mundial pode-se generalizar que há a falta de conhecimentos de metodologias didáticas em consonância com educação ambiental de base construtivista, ao nível do ensino fundamental e que perceba as características locais.

Além disso, devido à falta de compromisso social, a uma carga horária “hipertrofiada” e a desvalorização dos profissionais – ocasionada por baixos salários, pela ausência de formações continuadas e por falta de boas qualidades de trabalho, marcada pela ausência de recursos didáticos e materiais – percebe-se que os formadores de opiniões, os professores, não buscam pesquisar novas metodologias que dê maior significação ao aprendizado dos alunos via um trabalho diversificado que atenda aos anseios dos alunos na sala de aula como é o caso do construtivismo que visa a uma educação pautada num processo totalizador que se constrói e se reconstrói historicamente a partir das contradições sociais internas dos homens em sociedade em seus diferentes contextos e momentos históricos determinados.

2 – JUSTIFICATIVA

Para explicar a origem da crise ambiental é preciso fazer uma análise a partir de uma perspectiva global na qual se considere a biosfera como uma unidade. Os modelos de desenvolvimento prevalecentes no mundo nos últimos tempos têm atuado como se o planeta fosse uma fonte variada e inesgotável de recursos e não um complexo conjunto de sistemas em interação, do qual o ser humano é apenas um de seus elos.

Os modelos de organização social baseados no crescimento econômico e no progresso tecnológico têm tido como meta aumentar a capacidade produtiva, mas não têm dado a devida importância à dimensão ambiental no planejamento do desenvolvimento. Isso tem provocado a exploração exagerada dos recursos naturais e a distribuição desigual dos benefícios entre a população, tanto no interior de cada país como entre as nações do mundo.

O nível de consumo atual vai contra a base dos recursos ambientais, aumenta as desigualdades sociais e está acelerando a dinâmica da inter-relação consumo-pobreza-desigualdade-meio ambiente. Diante de todo o exposto, é de grande importância estar atento para essas questões, pois os recursos são esgotáveis, logo se precisa fazer algo, nesse caso inserir na educação formal a disciplina educação ambiental a fim de despertar uma consciência ambiental para então garantir o desenvolvimento sustentável.

3 – MARCO REFERENCIAL

3.1 – ENTENDENDO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL

O conceito de Educação Ambiental tem interpretações distintas, considerando a realidade de cada contexto.

A definição oficial de educação ambiental, do Ministério do Meio Ambiente:

Para a UNESCO a educação ambiental é um processo permanente no qual os indivíduos e a comunidade tomam consciência do seu meio ambiente e “adquirem conhecimentos, habilidades, experiências, valores e a determinação de agir, individualmente ou coletivamente, na busca de soluções para os problemas ambientais, presentes e futuros” (UNESCO, 1987).

A Educação Ambiental também pode ser entendida como “um processo que tem como objetivo a formação de cidadãos, cujos conhecimentos acerca do ambiente biofísico e seus problemas associados, possam alertá-los e habilitá-los a resolver seus problemas” (STAPP et alii (1969) apud RIBEIRO, 1997, p. 5).

No entanto, as palavras de Ab’Saber (1993) asseveram que a “Educação Ambiental é um processo que envolve um vigoroso esforço de recuperação de realidades e que garante um compromisso com o futuro”. E ainda acrescenta que é “uma ação destinada a reformular comportamentos humanos e recriar valores perdidos ou jamais alcançados. Trata-se de um novo ideário comportamental, tanto no âmbito individual quanto coletivo” (AB’SABER, 1993, p. 15).

Ainda nesse mesmo contexto. Porém nas palavras de Gonçalvez (1999) a Educação Ambiental é:

Dessa forma para se definir Educação Ambiental é necessário termos a noção ampla e exata das problemáticas que envolvem o estilo de vida do homem, sua cultura, ética e conceituação de cidadania.

3.2 – PRINCIPIOS GERAIS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA ESCOLA E A INTERDISCIPLINARIEDADE

• Sensibilização: processo de alerta, é o primeiro passo para alcançar o pensamento sistêmico.
• Compreensão: conhecimento dos componentes e dos mecanismos que regem os sistemas naturais.
• Responsabilidade: reconhecimento do ser humano como principal protagonista;
• Competência: capacidade de avaliar e agir efetivamente no sistema;
• Cidadania: participar ativamente e resgatar direitos e promover uma nova ética capaz de conciliar o ambiente e a sociedade.

Ainda segundo a Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte (Apromac), se existe inúmeros problemas que dizem respeito ao ambiente, isto se devem em parte ao fato das pessoas não serem sensibilizadas para a compreensão do frágil equilíbrio da biosfera e dos problemas da gestão dos recursos naturais. Elas não estão e não foram preparadas para delimitar e resolver de um modo eficaz os problemas concretos do seu ambiente imediato, isto porque, a educação para o ambiente como abordagem didática ou pedagógica, apenas aparece nos anos 80.

A escola é fundamental para a formação social do homem e atualmente é importantíssimo que a escola promova informações ambientais que geram maior conhecimento as gerações futuras.

As palavras de Santos (2006) asseveram que “a escola é o espaço social e o local onde o aluno dará seqüência ao seu processo de socialização”. O autor ainda afirma que:

Dessa forma ao considerarmos a importância do tema em relação a Educação Ambiental e a visão integradora de mundo, no tempo e no espaço, a escola deverá oferecer mecanismos concretos para que o aluno entenda os fenômenos naturais, as ações antrópicas e sua conseqüência para si mesmo e para o sociedade como um todo. Então, “é fundamental que cada aluno desenvolva as suas potencialidades e adote posturas pessoais e comportamentos sociais construtivos, colaborando para a construção de uma sociedade socialmente justa, em um ambiente saudável” (CASSOL, 2009, p. 1).

Assim, os conteúdos ambientais povoando o currículo teórico de todas as disciplinas e se contextualizados com o cotidiano da comunidade, a instituição educacional ajudará o alunado a perceber a correlação dos fatos e a ter uma visão holística, ou seja, integral do mundo em que vive. Nesse contexto para Dias (1994) a inter relação homem-natureza é expressa em várias dimensões (Figura 1a) e ao mesmo tempo, para Cooper (1993) “os objetivos da Educação Ambiental fazem parte doe um sistema holístico (integral, total) onde não existe o início e o fim, onde todos participam e têm sucesso” (Figura 1b) (COOPER, 1993 e DIAS, 1994 apud RIBEIRO & PROFETA, 2004, p. 129). Essas relações podem ser demonstradas através de um diagrama de Venn¹.Através de diagramas demonstram-se relações entre conjuntos.

Para que a inter relação seja atingida com êxito, a Educação Ambiental deve ser abordada de forma sistemática e transversal, tanto no ensino fundamental como no ensino médio, assegurando a presença efetiva do contexto ambiental de forma interdisciplinar nos currículos de todas as disciplinas e das atividades escolares, sejam as instituições educacionais públicas ou privadas.

As palavras de Adams (2006) asseveram que:

De forma simultânea ao analisarmos as propostas da UNESCO expostas na Conferência de Tbilisi².Recomendação nº 1 da Primeira Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental organizada pela UNESCO em 1977. em 1977 entende-se que educação ambiental é o resultado de uma orientação e articulação de diversas disciplinas e experiências educativas que facilitam a percepção integrada do meio ambiente, tornando possível uma ação mais racional e capaz de responder às necessidades sociais através da análise dos problemas numa perspectiva interdisciplinar e globalizada.

A interdisciplinaridade também é explicada por Norgaard (1998) através da seguinte metáfora:

Entende-se, assim, que a Educação Ambiental proposta como um tema transversal deve ser vista como o âmbito que a educação atual deve moldar seus ensinamentos.

4 – OBJETIVOS

4.1 – GERAL

Buscar entender os problemas e as características da Educação Ambiental como alternativa transversal para a formação de cidadãos voltados ao desenvolvimento sustentável.

4.2 – ESPECÍFICOS

• Analisar os modelos de inserção curricular da educação ambiental em escolas de nível fundamental.
• Analisar as diferenças dos currículos tradicionais com os ambientais.
• Analisar as alternativas de inserção da educação ambiental como forma de desenvolvimento sustentável.

5 – METODOLOGIA

Considerando Silva (2001), ao percebermos o social como um mundo de significados passíveis de investigação, articular-se-á, procedimentalmente, a pesquisa dentro de uma abordagem qualiquantitativa cuja linguagem dos atores sociais e suas práticas são suas matérias primas contrapondo-se, assim, a objetividade dos dados.

Ainda considerando Silva (2001), as investigações, em um primeiro momento, do ponto de vista de seus objetivos, será composta por pesquisas exploratórias e de acordo com os procedimentos técnicos, será em forma de levantamentos bibliográficos para dar maior subsídio teórico para se efetivar as pesquisas em campo. Outras técnicas a serem utilizadas serão a observação-participante e a realização de entrevistas semi-estruturadas com os professores da educação formal atuantes no ensino fundamental e demais atores educacionais caso necessário com o intuito de identificar que fatores vêem contribuindo para a dificuldade dos alunos em potencializar suas “consciências ambientais”.

Além disso, será aplicado questionário a fim de se fazer um paralelo entre os dados coletados nas entrevistas e os adquiridos por esse outro instrumento de pesquisa a fim de se fazer as generalizações convenientes à problemática da pesquisa.

Através de suas experiências interativas o sujeito (re) constrói um saber. É assim que surge o senso comum pelo qual o individuo comunica-se, estabelecendo divergências e similitudes com os demais. A necessidade de se presenciar o dia a dia escolar dos professores, que trabalham diretamente com a teoria construtivista frente problemática ambiental, adotar-se-á o diário como mecanismo de registro, a fim de analisar e entender os diversos pontos de vista destes profissionais, mediante o enfoque crítico e dialético. Os estudos serão desenvolvidos no Centro de Estudos Impacto, como proposta pedagógica a fundamentação do trabalho pedagógico com os Parâmetros Curriculares Nacionais.

Serão informantes do estudo, uma percentagem de 40% dos alunos do ensino fundamental, todos os professores do ensino fundamental, o corpo técnico e caso necessário os demais profissionais ligados à escola.

A coleta de dados será dividida em duas etapas, o que facilitará o entendimento e a organização dos dados coletados. Cada etapa terá uma dinâmica diferente, porém todos participaram das etapas, as quais dispostas da seguinte forma:

1. Etapa: realizar-se-á entrevistas com os educadores, os alunos e corpo técnico, o que me dará condições de analisar seus sentimentos e atitudes diante do estudo em questão. Utilizar-se-á como recurso: gravador e cadernos de registro.
2. Etapa: nesta última etapa, realizar-se-á a observação – participante, a fim de se verificar a autenticidade do que foi dito e complementar o conhecimento a respeito do estudo em questão.

6 – REFERÊNCIAS

• AB’SABER, A. A Universidade brasileira na (re)cosntrução da Educação ambiental. Educação brasileira, Brasília, v.15, n.31, p.107-15, jul./dez. 1993.
• ADAMS, B. G. Educação Ambiental e interdisciplinaridade no contexto educacional: algumas considerações. Rev. Educ. Ambient. em Ação. Vol. 6, nº 19, p. 1-3, 2006.
• CASSOL, A. D. C. Riacho Monjolinho: Uma aventura pedagógica. 10º ENPEG. Porto Alegre. 2009.
• RIBEIRO, A. S. Uma abordagem da educação ambiental em busca da metodologia interdisciplinar. Departamento de Biologia. UFS. 1997.
• RIBEIRO, M. S. L.; PROFETA, A.C. Programas de Educação Ambiental no ensino infantil em Palmeira de Goiás: Novos paradigmas para uma sociedade responsável. Rev. eletrônica Mestr. Educ. Ambient, Vol. 13, p. 125-139, 2004.
• RIZZO, Juan Ferrari. Educação Ambiental ou Educação Ambiental. artigo cientifico. 2005. Disponível em: http://www3.mg.senac.br/NR/.pdf. Acessado em 20.mar. 2010.
• SANTOS, G. W. Modificando a escola através da Educação Ambiental: construindo a agenda 21 escolar. EEB Dom Pio de Freitas. 2006.
• SILVA, E. L.; MENEZES, E. M. Metodologia da pesquisa e elaboração de dissertação. 4ª ed., rev. atual. Florianópolis: Laboratório de Ensino a Distância da UFSC, 2005.
• UNESCO,1987 (in: www.apoema.com.br/definicoes.htm), acessado em 17/07/2008.
• VIEIRA, S. R. A Educação Ambiental e o currículo escolar. Ver. Espaço Acadêmico. Vol. 5, nº 83, p. 2-4, 2008).
• http://www.apromac.org.br/ea005.htm. acessado em 20/04/2010.

MINICURRÍCULO DO AUTOR

Mestre em Educação pela Universidad Autónoma de Asunción. Coordenador de Geografia do Centro de Estudos Impacto.

Áderson Guimarães Pereira
Carlos Fernando De Araujo Jr.

Resumo

Desde sua invenção e correta aplicação, o sistema de chuveiros automáticos tem demonstrado ser o melhor equipamento disponível, e que obteve maior êxito no combate aos incêndios em edificações e áreas de risco. Contudo, é importante destacar que um sistema de chuveiros automáticos tem como função central realizar o primeiro combate ao incêndio, na sua fase inicial, para extinguí-lo ou então controlá-lo até a chegada do Corpo de Bombeiros. O sistema também tem a função secundária de alertar os ocupantes da edificação ou da área de risco de um possível incêndio. Nesta pesquisa será efetuada a retrospectiva histórica da evolução do sistema até a presente data.

Palavras-chave

Chuveiros automáticos; Incêndio; História; Proteção.

Abstract

Since its invention and correct application, the system of automatic sprinklers have proven to be the best equipment available, and that greater success in fighting fires in buildings and areas of risk. However, it is important that a system of automatic sprinklers has as its central hold the first fire fighting in its early stage, to extinguish it or control it then until the arrival of the Fire Department. The system also has a secondary function of alerting the occupants of the building or area at risk of a possible fire. This research will be carried out a retrospective historical evolution of the system¹.Ilustrações: Maj PM Galdino Vieira da Silva Neto – PMESP. to date.

Key-Words

Automatic sprinklers; Fire; History; Protection.

Introdução

Ao analisar um sistema de proteção contra incêndio, deve-se considerar uma série de importantes fatores, tais como:

• Perdas econômicas;
• Redução ou paralisação total das atividades comerciais e/ou industriais;
• Perdas de vidas humanas;

Projetar um sistema de proteção contra incêndio significa, em última instância, entender os riscos de perdas a que uma edificação possa estar sujeita, sejam elas humanas ou econômicas. A partir dessa compreensão, um sistema inteligente minimizará ao máximo esses riscos.

Conhecer o sistema é viável para realização da instalação adequada na edificação e área de risco, inclusive, adotar procedimentos adequados no caso de acionamento. Na pesquisa verifica-se que desde sua invenção e correta aplicação, o sistema de chuveiros automáticos tem demonstrado ser importante medida de proteção contra incêndio para edificações e áreas de risco.

Objetivo

Realizar pesquisa bibliográfica, buscando verificar: a origem, os precursores e as melhorias do sistema.

Metodologia

Revisão sistemática do tema a partir de fontes primárias (bibliografia especializada).

Desenvolvimento

O sistema de chuveiros automáticos, para fins de proteção contra incêndio, consiste de um sistema integrado de tubulações, alimentado por uma ou mais fontes de abastecimento automático de água. A parte do sistema de chuveiros automáticos acima do piso consiste de uma rede de tubulações, dimensionada por tabelas ou por cálculo hidráulico, instalada em edifícios, estruturas ou áreas, normalmente junto ao teto, à qual são conectados chuveiros segundo um padrão regular.

Fig.: 1 – Sistema de Chuveiros Automáticos

A válvula que controla cada coluna de alimentação do sistema deve ser instalada na própria coluna ou na tubulação que a abastece. Cada coluna de alimentação de um sistema de chuveiros automáticos deve contar com um dispositivo de acionamento de alarme. O sistema é normalmente ativado pelo calor do fogo e descarrega água sobre a área de incêndio em uma densidade adequada para extingui-lo ou controlá-lo em seu estágio inicial.

Fig.: 2 – Fases de acionamento do chuveiro automático

O chuveiro automático trata-se de um dispositivo hidráulico para extinção ou controle de incêndios que funciona automaticamente quando seu elemento termo-sensível é aquecido à sua temperatura de operação ou acima dela, permitindo que a água atinja uma área específica.

Fig.: 3 – Chuveiro automático

O sistema de chuveiros automáticos, ao mesmo tempo simples, tem sido desenvolvido por profissionais ao longo de um período de mais de 100 anos, de forma que possa responder rapidamente e com eficiência ao surgimento de um incêndio.

Um grande incêndio em Londres levou John Green a projetar um sistema automático de combate ao fogo em 1673, infelizmente não se tem detalhes específicos sobre o sistema. Os detalhes da invenção de John Green perderam-se no decorrer da história não tendo chegado aos dias atuais.

O primeiro dispositivo automático para extinção de incêndios foi patenteado em 1723 por Ambrose Godfrey-Hanckuvitz, célebre químico.

Fig.: 4 – Ambrose Godfrey-Hanckuvitz

Fonte: http://www.ssplprints.com/image.php?imgref=10400384

O dispositivo consistia em barril com agente extintor, com pólvora no seu interior e fio detonante, o qual ao ser acionado extinguia o incêndio em decorrência da explosão e conseqüente abafamento no local (método primário).

Fig.: 5 – Dispositivo de Ambrose Godfrey-Hanckuvitz

No final do século XVIII e início do século XIX foi verificada a necessidade de um sistema de proteção contra incêndios para edifícios, pois os existentes possuíam deficiências enormes com relação à segurança contra incêndios, pois na época restringia aos vigias de incêndio e a recursos incipientes de combate ao fogo.

Em 1806, John Carey (inglês) inventou um sistema de “chuveiros” dotado de válvulas fechadas com auxílio de cordas e contra pesos. O sistema proposto por John Carey consistia de tubos perfurados conectados a um sistema de suprimento de água com um reservatório elevado. A canalização de distribuição de água era provida de uma válvula fechada conectada a um sistema de cordas e contra pesos, que era articulado de tal forma que as cordas ao serem queimadas abriam as respectivas válvulas provocando a liberação de água e conseqüente extinção do fogo.

Em 1812, o Coronel Willian Congreve aperfeiçoou o sistema de John Carey e projetou um sistema automático que foi instalado no Teatro Real de Drury Lane. O sistema consistia de um depósito cilíndrico de 95, 47 m3 , elevado e alimentado por um tubo principal de 254 mm, procedente da estação distribuidora de água dos edifícios York, em Adelphi. O depósito abastecia uma rede com tubulações de 254 mm que distribuía por todo o teatro contendo um conjunto de orifícios com diâmetro de 12,7 mm. Willian Congreve substitui as cordas do sistema de John Carey por um material fundível, projetado para entrar em operação a 44 oC. Willian Congreve ao patentear o sistema desenvolvido incluiu uma ligação que é considerada a primeira válvula de alarme, a qual operava pela liberação de peso.

O Major A. Stewart Harrison, do Primeiro Corpo de Bombeiros Voluntários de Londres, após 58 anos da invenção de John Carey, em 1864, utilizou um elemento fusível de baixo ponto de fusão para comandar o funcionamento do sistema. Projetou, portanto, um chuveiro automático considerado como o protótipo, pois era constituído de elemento termo-sensível, que se fundia sob a ação do calor e permitia a descarga de água sob pressão em todas as direções. O sistema destacava-se por permitir somente o acionamento do chuveiro que era atingido pela ação do calor.

Os verdadeiros precursores dos chuveiros automáticos foram os canos perfurados e os bicos abertos, os quais foram usados nos Estados Unidos de 1850 a 1880. Estes sistemas não eram plenamente automáticos, pois os orifícios de descarga dos canos muita vezes entupiam com a ferrugem ou com materiais estranhos, portanto, a distribuição da água era deficiente. A existência dos bicos abertos foi um aprimoramento dos canos perfurados, sendo estes bicos constituídos por bulbos metálicos com numerosas perfurações. Os bicos eram atarraxados às canalizações, procurando desta forma dar uma melhor distribuição da água, consequentemente este sistema era ligeiramente melhor que o anterior.

Em 1875, Henry S. Parmelee inventou o primeiro chuveiro automático moderno, sendo que em 1878 o chuveiro foi considerado viável e aprovado para a atividade comercial e também reconhecido pelas seguradoras. A peça consistia em uma cabeça ou bico com vários furos (crivo), com uma tampa de latão fechada por um anel de solda de baixo ponto de fusão.

Fig.: 6 – Chuveiro automático proposto por Henry S. Permelee (1875)

O sistema projetado por Henry S. Parmelle oferecia o inconveniente de a solda ficar próxima ao encanamento e em contato com a água. O contato resfriava a solda e condicionava o funcionamento do equipamento ao aquecimento da água, portanto, provocando o retardamento da operação. A solda ainda não oferecia suficiente resistência e o sistema entrava em operação acidental nas situações mais inoportunas, o que determinou pouca aceitação e posterior melhoria.

Em 1882, Frederick Grinnell, após estudos, inventa um sistema de chuveiro automático, melhor que os já propostos, pois tinha capacidade de suportar pressões maiores e melhor distribuição de água (uniforme).

Fig.: 7 – Frederick Grinnell

Fonte: http://www.rpi.edu/dept/NewsComm/sub/fame/inductees/frederickgrinnell.html

Grinnell lançou um bico de chuveiro automático com tampa de solda que não permitia o contato coma água e um sistema de estaqueamento que permanecia fechado até que a solda fundisse completamente em caso de fogo. As companhias seguradoras da época, três anos depois a invenção de Grinnell, passaram a oferecer descontos nos prêmios de seguro incêndio às empresas que instalavam o sistema descrito.

Fig.: 8 – Chuveiro automático – Frederick Grinnell (1882)

Algumas datas são importantes referentes à evolução do sistema de chuveiros automáticos:

• 1885 – John R. Freeman realiza testes extensivos em sistemas de chuveiros automáticos;
• 1895 – Reunião dos representantes de seguradoras em Nova York para estabelecer normas de proteção contra incêndio;
• 1896 – a Nationa Fire Protection Association (NFPA) é oficialmente instituída e publica normas pra sistema de proteção contra incêndios.

Os estudos e pesquisas sobre sistema de chuveiros automáticos ocorreram ano a ano, sendo que em 1925, na Inglaterra a empresa Mather & Platt substituiu a solda no bico de chuveiro automático por um bulbo de quartzo como elemento termo-sensível. O bulbo de caráter resistente, pois resiste à corrosão e à pressão da água, é de caráter permanente, além de ser sensível à elevação da temperatura. No interior do bulbo há um líquido de alta sensibilidade ao calor, que se expande por sua ação até o rompimento das paredes do bulbo e conseqüente liberação do tampão que obstruía a saída da água da tubulação.

Uma pesquisa realizada ao longo da década de 80 (1978 a 1987), por Solomon, 1996, nos EUA apresentou os seguintes resultados:

• 28% dos focos de incêndio foram extintos ou controlados por apenas 1(um) chuveiro automático;
• 46% dos focos de incêndio foram extintos ou controlados por apenas 2 dois) chuveiro automático;
• 89% dos focos de incêndio foram extintos ou controlados por até 15 quinze) chuveiro automático.

A NFPA (National Fire Protection Association) ainda nos apresenta mais duas informações interessantes:

• Os danos materiais causados por incêndios em hotéis foram 78% menores nos hotéis que possuíam um sistema correto de chuveiros automáticos;
• Não se tem registro de mais do que 2(duas) vítimas fatais em edificações protegidas por sistemas de chuveiros automáticos corretamente projetados e operados.

No fim século XIX e início do século XX as instalações de sistema de chuveiros automáticos foram realizadas no Brasil, em especial no Rio de Janeiro em algumas fábricas de tecidos, as quais ainda funcionam. No primeiro quarto do século XX, em São Paulo, foram instalados em diversas fábricas (ex.: fábricas Ipiranga Jafet, fábrica Maria Zélia, etc.).

Os chuveiros automáticos (sprinklers), ao final, são dispositivos com elemento termo-sensível projetados para serem acionados em temperaturas pré-determinadas, lançando automaticamente água sob a forma de aspersão sobre determinada área, com vazão e pressão especificados, para controlar ou extinguir um foco de incêndio.

Os chuveiros automáticos no Brasil devem ser portadores da marca e/ou certificação de conformidade à norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR 6135:1992 e NBR 6125:1992.

Os chuveiros automáticos são compostos basicamente pelos seguintes componentes:

• Corpo: parte do chuveiro automático que contém rosca, para fixação na tubulação, braços e orifícios de descarga, e serve como suporte dos demais componentes;
• Defletor/Difusor: componente destinado a quebrar o jato sólido, de modo a distribuir a água, segundo padrões estabelecidos nas normas brasileiras;
• Obturador: componente destinado à vedação do orifício de descarga nos chuveiros automáticos e que também atua como base para o elemento termo-sensível tipo bulbo de vidro;
• Elemento Termo-Sensível: componente destinado a liberar o obturador por efeito da elevação da temperatura de operação e com isso fazer a água fluir contra o foco de incêndio. Os elementos termos-sensíveis podem ser do tipo ampola de vidro ou fusíveis de liga metálica.

Fig.: 9 – Chuveiro automático – composição

Os chuveiros automáticos podem ser instalados em várias posições, e para cada uma delas tem um formato de defletor adequado. As posições mais encontradas nas instalações podem ser classificadas em:

• Pendente (Pendent): quando o chuveiro é projetado para uma posição na qual o jato é dirigido para baixo para atingir o defletor e espalhar o jato;
• Para Cima (UpRight): normalmente utilizada em instalações onde as canalizações são expostas (ex: garagem), esse modelo faz com que o jato suba verticalmente até encontrar o defletor, que de uma certa forma “reflete” o jato na direção oposta, ou seja, para baixo;
• Lateral (Sidewall): modelo projetado com defletor especial para descarregar a maior parte da água para frente e para os lados, em forma de um quarto de esfera, e uma parte mínima para trás, contra a parede.

Fig.: 10 – Chuveiros Automáticos (1 – Para Cima; 2 – Pendente; 3 – Lateral)

Os chuveiros automáticos são aprovados em graus nominais de temperatura para seus acionamentos, variando de 57˚C a 343˚C, determinados pelas temperaturas máximas permitidas nos ambientes, já considerando uma margem mínima de acionamento de no mínimo 20˚C acima.

Para que o acionamento dos chuveiros automáticos fique dentro do tempo estimado previsto pelos fabricantes, vários fatores podem influenciar, sendo os principais:

• A altura do pé-direito: quanto maior a altura, maior o tempo de acionamento;
• O afastamento chuveiro em relação ao teto: quanto maior a distância, maior o tempo de acionamento.

As temperaturas de acionamento determinadas na NBR 6135:1992, e que seguem o padrão internacional, são identificadas da seguinte forma:

Temperatura Nominal (˚C ) / Coloração do Líquido

57………………………………………………………………….Laranja

68…………………………………………………………………Vermelha

79…………………………………………………………………Amarela

93………………………………………………………………..Verde

141………………………………………………………………Azul

182………………………………………………………………Roxa

183 a 260……………………………………………………..Preta

A vazão de água através de um chuveiro automático depende da característica mecânica do mesmo, representada pelo seu fator de vazão K, e da pressão da água imposta na rede hidráulica. De forma simplificada a equação abaixo exprime bem essa relação:

Q = K x P 1/2

Onde:

Q = Vazão (dm3/min)

K = coeficiente de descarga

P = Pressão (bar)

Os valores de K para os diferentes diâmetros de saída dos bicos são:

10 mm = K = 57 (5%)

15 mm = K = 80 (5%)

20 mm = K = 115 (5%)

Mediante os valores do K para uma gama de sprinkler, o projetista do sistema de proteção e combate ao incêndio, que de antemão já calculou o risco para um certo ambiente e a necessidade de vazão (ou vazão por m2) para o local, poderá determinar, facilmente, a quantidade e o tipo de sprinkler a ser aplicado na instalação.

No Brasil, as empresas fornecedoras e/ou fabricantes de chuveiros automáticos deveriam seguir as normas da ABNT, cuja orientação acerca da identificação devem apresentar no mínimo, no corpo e/ou no defletor, as seguintes marcações:

• Marca do fabricante e modelo do sprinkler;
• Temperatura nominal de operação;
• Ano de fabricação;
• Diâmetro nominal do orifício;
• Letra código da posição;
• Cores corretas dos elementos termos-sensíveis;
• Logo marca da ABNT, no caso da empresa ser certificada pela conformidade exigida, o que também implica em ter o processo produtivo do sprinkler qualificado e certificado.

A NBR 10897:2007 da ABNT fixa condições mínimas exigíveis para projeto, cálculo e instalação de sistemas hidráulicos de proteção contra incêndio, por chuveiros automáticos para edificações, bem como determina as dimensões e adequação dos abastecimentos de água para o suprimento exclusivo destes sistemas.

Conclusão

Pode-se concluir que o sistema de chuveiros automáticos processa a descarga automática da água sobre o foco do incêndio, em uma densidade adequada para controlá-lo ou extingui-lo em seu estágio inicial. Mediante a simples operação de um ou mais chuveiros, ocorrem simultaneamente o funcionamento de um alarme e o desencadeamento dos abastecimentos de água.

O sistema de chuveiros automáticos é de fundamental importância para proteção contra incêndio de edificações e áreas de risco, ou seja, contribuirá para proteção da vida, do meio ambiente e do patrimônio.

Referências Bibliográficas

• PEREIRA, Áderson Guimarães. Segurança contra incêndio. São Paulo: EMTS Seguros Editora.2000.
• __. Sistema de hidrantes prediais para combate a incêndio. São Paulo: Book Mix, 2004.
• PEREIRA, Àderson Guimarães; POPOVIC, Raphael Rodriguez. Tecnologia em segurança contra incêndio. São Paulo: LTr, 2007.
• PEREIRA, Àderson Guimarães. Segurança contra incêndios. São Paulo: LTr, 2009.
• PEREIRA, Àderson Guimarães. Sistema de chuveiros automáticos. Revista Bombeiros Emergências, Ano XV, 50ª ed., São Paulo, 2009, p.16-20.

MINICURRÍCULO DOs AUTORes

ÁDERSON GUIMARÃES PEREIRA. Doutorando em Ensino de Ciências e Matemática da Universidade Cruzeiro do Sul; Mestre em Políticas Sociais – UNICSUL; Pós-Graduado em Gestão da Segurança contra Incêndio e Explosões (USP); Pós-Graduado em Qualidade Total e Produtividade (Fac. Oswaldo Cruz); Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Bacharel em Direito (UNIBAN).
CARLOS FERNANDO DE ARAUJO JR.. Prof. Dr. Titular do programa de Mestrado e Doutorado em Ensino de Ciências e Matemática da Universidade Cruzeiro do Sul (São Paulo, Brasil). Orientador do Doutorando Áderson Guimarães Pereira.

Larissa Marinho Castro
Dalmo Arantes De Barros
Alexandre A. Spadoni Pereira

Resumo

Este trabalho teve como objetivo analisar os impactos ambientais sobre os recursos hídricos, em área sob interferência dos processos de mineração de bauxita no Planalto de Poços de Caldas. Para este estudo foi utilizado um banco de dados do monitoramento ambiental contínuo fornecido pela Companhia Brasileira de Alumínio, contendo informações do histórico durante todas as etapas da atividade minerária. Os parâmetros considerados foram: pH, cor, turbidez, sólidos sedimentados, sólidos totais e sólidos suspenso, definidos por ocasião das condicionantes da respectiva licença ambiental. Como critério de avaliação dos valores, utilizou-se a legislação COPAM/CERH 01/08, que dispõe sobre a classificação das águas. Desta forma, foi possível verificar que a implantação da gestão integrada de mineração e recursos hídricos foi eficaz para empresa.

Palavras-chave

Monitoramento Ambiental, Mineração e Recursos Hídricos.

Abstract

This study aimed to analyze the environmental impacts on water resources in area under interference of the processes of mining of bauxite in Poços de Caldas Plateau. For this study, it was used a database of ongoing environmental monitoring provided by Companhia Brasileira de Alumínio, containing the historical information during all phases of mining activities. The parameters considered were: PH, color, turbidity, sediment solids, total solids and suspended solids, defined at the constraints of their environmental permit. As a criterion for evaluating the figures, used the legislation COPAM/CERH 01/08, which provides on the classification of water. Thus it was concluded that the deployment of integrated management of water resources and mining was effective for business.

Keywords

Environmental monitoring, mining, Water Resources.

Introdução

A mineração é um dos setores da economia que contribui de forma decisiva para o bem estar e a melhoria da qualidade de vida das presentes e futuras gerações, sendo fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade, desde que seja operada com responsabilidade social, estando sempre vinculada aos princípios do desenvolvimento sustentável.

O setor minerário é caracterizado como um dos principais usuários de água no Brasil, também o que apresenta maiores peculiaridades, pois abrange desde empreendimentos complexos com impactos maiores e ao mesmo tempo com modernos e eficientes sistemas de controles ambientais, incluindo uma vasta gama de medidas mitigadoras e compensatórias, até pequenos oleiros, garimpeiros ou extratores de areia ou cascalho, sem nenhum planejamento e controle ambiental e, muitas vezes com indulgências da comunidade local (Romano & Feitosa, 2006).
Porém, existem soluções para reduzir ou compensar as perdas ambientais relacionadas com a água. O que ocorre é que ainda são inúmeros os empreendimentos sem, ou com precário, controle ambiental, comprometendo diariamente os recursos naturais de nosso país.

A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelece seis instrumentos para a gestão dos recursos hídricos, entre eles o enquadramento dos corpos de águas em classes de qualidade, que tem por objetivo assegurar a qualidade da água, sendo mais restritivo quanto mais nobre for o uso pretendido e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes (Boson, Castro & Feitosa, 2006).

A Resolução CONAMA nº 20, de 18 de junho de 1986, foi revisada e revogada pela Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, esta por sua vez foi regulamentada pela Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG nº 1 de 05/05/08 que classifica os corpos de água de acordo com o uso ao qual a água se destina. Para cada classe são associados limites e/ou condições mínimas de qualidade com base em parâmetros físicos e químicos das águas. Para o uso mais nobre, há um maior rigor nos parâmetros exigidos que conferem aos recursos hídricos de melhor qualidade.

Para atender a demanda crescente da sociedade, se faz necessário que os impactos gerados pelas atividades minerárias sejam controlados ambientalmente. Desta forma, o presente trabalho tem o objetivo de apresentar o monitoramento hídrico da qualidade das águas superficiais de um curso d’ água sob influência da mineração de bauxita no planalto de Poços de Caldas.

Materiais e Métodos

O estudo foi conduzido na mina denominada Campo do Meio, área de exploração de bauxita da Companhia Brasileira de Alumínio – CBA, localizada no município de Poços de Caldas a 21º50’50,4” de latitude sul e 46º28’38,8” de longitude, no estado de Minas Gerais.

Poços de Caldas apresenta duas estações sazonais bem definidas, uma chuvosa que vai de outubro a março e uma seca, de abril a setembro. A precipitação média anual está entre 1.600 e 1.700 mm. A umidade relativa média anual é de 78% e a temperatura varia entre 7,4ºC a 25ºC, com média anual de 24,3ºC (IBGE, 1977). Segundo Golfari (1975), na região não existe déficit hídrico.

Os depósitos de bauxita da região ocorrem superficialmente, formando inúmeros corpos descontínuos de formato irregular, ocupando o cume ou as meias-encostas das elevações (MACHADO FILHO et al., 1983). As espessuras das jazidas podem atingir até 12,00 metros, mas a exploração econômica média está normalmente entre 4,0 e 5,0 metros de profundidade.

Os solos do Planalto de Poços de Caldas são constituídos de associações predominantes de Latossolos vermelho-amarelos e vermelho-escuros distróficos, Podzólicos vermelho-amarelos e Cambissolos álicos e distróficos (OLIVEIRA et al., 1987).

A vegetação original da região do Planalto de Poços de Caldas era constituída predominantemente por contatos transicionais entre floresta estacional semidecidual e floresta ombrófila mista, com ocorrência significativa de savana (cerrado) gramíneo-lenhosa (GATTO et al.,1983).

A área de estudo, Mina Campo do Meio, com 3,94 ha, ocupa parte do topo de morro e da encosta superior da elevação. Banhado pelo Córrego das Campinas, a área limita-se ao norte por campos nativos e ao sul com uma mata mesófila. O processo de extração da bauxita ocorreu durante o período de fevereiro a novembro de 2004. Logo após, iniciou-se as atividades de reconformação topográfica e reabilitação da área que se perdurou durante o período chuvoso de 2005.

Para a realização do diagnóstico hídrico da área, foram realizadas coletas de água, no Córrego das Campinas, antes, durante e após o processo de lavra, em pontos de amostragem a montante e a jusante da área de intervenção.

A coleta das amostras de água ocorreu segundo os procedimentos estabelecidos na norma ABNT – NBR 9898 – “Preservação e Técnica de Amostragem de Efluentes Líquidos e Corpos Receptores”. As analises físico-químicas foram realizadas conforme aos procedimentos descritos em “Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater – 19 th Ed”.

Os parâmetros de natureza físico-químicos avaliados foram pH, cor, turbidez, sólidos suspensos, sólidos totais e sólidos sedimentados. A periodicidade das amostragens foi definida em condicionantes de licença, bem como em autos de fiscalização pelos órgãos ambientais estaduais competentes.

Os valores dos parâmetros encontrados foram comparados com os limites máximos permitidos pela legislação COPAM/CERH 01/08, para águas de Classe 2, conforme caracterizado na Tabela 01.

Tabela 01. Relação dos parâmetros selecionados de qualidade de água e seus valores máximos permitidos pela legislação.

Resultados

Os valores encontrados para parâmetros analisados da qualidade das águas superficiais do Córrego das Campinas são apresentados no Tabela 02. O ponto 1M corresponde ao local de coleta à montante da área de intervenção (21º50’35” latitude e 46º28’57” longitude sul). O ponto 1J corresponde à jusante da área de intervenção (21º51’10” latitude e 46º27’56” longitude sul).

Os valores que estão em negrito correspondem aos valores dos parâmetros coletados durante o processo de extração do minério e os valores tachados aos parâmetros fora dos limites permitidos pela legislação.

Tabela 02. Valores médios dos parâmetros analisados no Córrego das Campinas durante o período de janeiro de 2003 a dezembro de 2005.

Na Figura 01 estão apresentados graficamente os valores encontrados para cada parâmetro físico-químico analisado, e seus respectivos limites permitido pela legislação.

Obs: Clique sobre as imagens para ampliá-las.

- Limites Máximos Permitidos ▲ – 1 M ● – 1 J

Discussão

Os resultados apresentados comprovam que as medidas adotadas pela empresa, para controle ambiental da carga poluidora sob as águas superficiais foram eficazes, apresentando poucos desvios quando comparados com a legislação vigente no período.

Durante o processo de extração da bauxita, no ano de 2004, foram encontrados valores de pH abaixo do limite permitido pela legislação, no ponto 1M, nos meses de fevereiro, abril, julho e outubro e no ponto 1J no mês de abril. Isso, por tanto, indica que as alterações encontradas não foram causadas pela atividade minerária, pois ocorreram a montante da área de intervenção.

Antes e após o período de mineração não foi encontrada nenhuma alteração nos parâmetros que comprometesse as atividades da empresa, indicando assim, a eficiência do processo de controle ambiental desenvolvido pela empresa.

Conclusão

Os resultados das analises, mostram-se satisfatórios em todos os pontos amostrados, evidenciando que a atividade de mineração não afetou o curso d’água durante o período avaliado. As variações ocorridas se deram, provavelmente, devido a outras atividades no entorno do empreendimento.

Pode-se concluir que com a realização das medidas mitigadoras durante o processo de extração, foi possível obter o controle ambiental para excelência do desempenho ambiental do empreendimento avaliado.

Bibliografia

• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Fórum Nacional de Normatização NBR-9898 – Preservação e técnicas de amostragem de efluentes líquidos e corpos receptores. 1987.
• BOSON, P. H. G.; CASTRO, L. M. A.; FEITOSA, V. M. N. Os Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos e sua Implantação na Mineração: A Experiência Brasileira. In:Domingues, A. F.; Bóson, P. H. G.; Alípaz, S. A Gestão dos Recursos Hídricos e a Mineração. Brasília: ANA, 2006. p. 71-85.
• GATTO, L. C. S.; RAMOS, V. L. S.; NUNES, B. T. A. et al. Geomorfologia. In: BRASIL. Departamento Nacional da Produção Mineral. Projeto RADAMBRASIL Rio de Janeiro, 1983. v. 32, p 351-352.
• GOLFARI, L. Zoneamento ecológico do estado de Minas Gerais para reflorestamento. Belo Horizonte: Centro de Pesquisa Florestal da Região do Cerrado, 1975. 112 p. (Série Técnica, 3).
• INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Geografia do Brasil: região sudeste. Rio de Janeiro – RJ, 1977.
• MACHADO FILHO, L.; RIBEIRO, M. W.; GONZALEZ, S.R. et al. Geologia. In: BRASIL. Departamento Nacional da Produção Mineral. Projeto RADAMBRASIL: levantamento dos recursos naturais. Rio de Janeiro, 1983. v. 32, p. 323-24.
• OLIVEIRA, R. R.; SOUZA, B. I.; MARTIN; C. W. et al. Evolução de estruturas de ciclagem em cinco estágios sucessionais na reserva biológica Praia do Sul, RJ. In: CONGRESSO NACIONAL DE BOTÂNICA, 45., 1987, São Leopoldo. Resumos: São Leopoldo do Sul, RS, 1987, p. 291.
• ROMANO, E.; ROMANO, P. A.; FEITOSA. V. M. N. Gestão Descentralizada e Participativa dos Recursos Hídricos e a Mineração: Riscos e Oportunidades. In: Domingues, A. F.; Bóson, P. H. G.; Alípaz, S. A Gestão dos Recursos Hídricos e a Mineração. Brasília: ANA, 2006. p. 53-67.

MINICURRÍCULO DOs AUTORes

LARISSA MARINHO CASTRO . Bióloga formada pelas Faculdades Integradas de Cataguases, discente do curso de MBA em Gestão Ambiental pela PUC Minas Campus Poços de Caldas.
DALMO ARANTES DE BARROS . Engenheiro Florestal, Mestre em Manejo Florestal pela Universidade Federal de Lavras, Especialista em Fertilidade do Solo e Nutrição de Plantas no Agronegócio e Manejo Integrado de Pragas.
ALEXANDRE A. SPADONI PEREIRA. Engenheiro Florestal formado pela Universidade Federal de Lavras

Danieli Veleda Moura

Resumo

A crise não só ambiental como também social por que passa o mundo hoje, é reflexo de um sistema econômico que gira em torno da exploração da massa trabalhadora e da acumulação de riquezas por parte dos opressores. A exploração desenfreada, o consumismo exacerbado, leva a saturação não somente da natureza, mas das relações sociais. Uma alternativa que se propõe é uma mudança na Educação e sua transformação em favor da classe oprimida, isto é uma Educação Popular.

Palavras-chave
Educação Ambiental, Sustentabilidade, Educação Ambiental Popular, Crise Ambiental, Capitalismo

Abstract

The crisis not only environmental but also social that the world is today, is a reflection of an economic system that revolves around the exploitation of workers and the mass accumulation of wealth by the oppressors. The unbridled exploitation, consumption exacerbated, leading to saturation not only of nature but of social relations. An alternative that is proposed is a change in education and its transformation in favor of the oppressed class that is a Popular Education.

Keywords
Environmental Education, Sustainability, Environmental Education, Popular, Environmental Crisis, Capitalism

Constatamos que a crise ambiental é sintoma de uma crise muito mais profunda do que a mídia nos passa diariamente. O que quero dizer com isto é que a crise não envolve apenas estilos de vida, padrões de consumo, projetos de desenvolvimento e pressões sociais. Por detrás de tudo isso, há um modo de produção econômico, denominado Capitalismo, que é o grande vilão, o principal responsável pela crise atual, que, aliás, não é tão atual assim. Em nosso País, por exemplo, a crise tem sua origem concomitantemente com o Descobrimento, pois desde esta época nossas riquezas naturais passaram a ser exploradas, como podem ser evidenciados pelo contrabando do Pau-Brasil e, posteriormente, os inúmeros ciclos de exploração econômica como o ciclo da Cana-de-açúcar, o ciclo do café, do leite e do cacau, etc.

E não foi somente a exploração ambiental no sentido de enxergar a natureza como dissociada do ser humano. Vemos que desde o Descobrimento, nossa sociedade caracteriza-se pelo domínio do mais forte sobre o mais fraco e da exploração do trabalho. Quando os portugueses aqui chegaram, subjugaram os povos indígenas. Os povos considerados mais evoluídos (opressores), como Portugal, tinham um sentimento de não pertencimento humano em relação à natureza, pois somos a única espécie racional e, portanto, superior. Aliás, diga-se de passagem, que esta é uma constatação questionável, se observarmos os dizeres de Philippe Pomier Layargues, por exemplo, “Pelo que se tem notícia, desde que a vida surgiu na face da Terra há cerca de três bilhões e meio de anos, nenhuma outra espécie biológica foi capaz de provocar desequilíbrios ecológicos na proporção e magnitude da atual crise ambiental”. (LAYARGUES in SANTOS & SATO, 2006, p. XIII).

Mas, voltando ao sentimento de superioridade em relação aos índios, que eram considerados pelos portugueses como primitivos, pois dependiam da natureza para viver, enquanto eles, superiores, já não precisavam dela, no sentido de dependência, uma vez que já conseguiam a explorar, a dominavam, fez com que esses povos indígenas fossem, então, subjugados por eles. Mauro Guimarães diz que:

A Educação Ambiental apresenta-se, hoje, como um modelo de Educação que pode contribuir com as mudanças estruturais necessárias e prementes ao mundo, envolvendo estilos sustentáveis de vida, ética, padrão cultural e equidade compatíveis com a Sustentabilidade. João B. A. Figueiredo (2007) diz que segundo o Discurso Oficial sobre Sustentabilidade, o Desenvolvimento Sustentável se propõe a ser uma forma de desenvolvimento que busca compatibilizar objetivos distintos, de modo que nenhum deles seja prejudicado ou prejudique o objetivo do outro, permanecendo nos limites da capacidade de suporte do Planeta, de modo a não comprometer a integridade dos sistemas que mantém a vida na Terra no presente, nem para as gerações futuras. Entretanto, este desenvolvimento é proposto a partir de um modelo civilizatório Capitalista que prioriza o consumo e o lucro, centrando suas atenções no processo acumulador, gerador de pobreza e miséria, em escala mundial. Logo, precisa-se de uma Educação Ambiental que rompa com esta estrutura de exploração, de dominação.

Convém mais uma vez destacar que o conceito de desenvolvimento sempre esteve associado à economia. Carlos Walter Porto Gonçalves salienta bem isso em sua obra O Desafio Ambiental:

Por fazerem críticas a essa idéia de desenvolvimento, os ambientalistas, com freqüência são acusados de serem contra o progresso e o desenvolvimento. Assim como Porto Gonçalves, acredito que a idéia de progresso é de tal forma parte da hegemonia cultural tecida a partir do Iluminismo, que mesmo aqueles que se consideram os maiores críticos do Capitalismo fazem estas mesmas criticas aos ambientalistas.

Ao associarmos Educação Ambiental à Sustentabilidade, percebem-se no debate corrente sobre Educação Ambiental tendências que privilegiam ações locais e outras que discutem modelos de desenvolvimento. A necessidade impõe ações localizadas, pontuais e imediatas, colocando desafios contundentes às práticas sociais. Faz-se, pois, segundo Figueiredo, necessário construir uma crítica da sustentabilidade.

Ao pensar em uma crítica da sustentabilidade temos que considerar alguns princípios, dentre os quais a satisfação das necessidades fundamentais; a participação popular; o cuidado com os bens naturais; um sistema social solidário que garanta qualidade de vida (saúde, educação, moradia, emprego, segurança, respeito etc.). Pensa-se em um conceito de sustentabilidade, desacoplado de um desenvolvimento que não questiona o modelo capitalista. Prioriza-se uma reorientação do termo, observando a relevância do saber popular, sem descuidar dos aspectos sócio-históricos e políticos envolvidos e que devem ser considerados pela Educação Ambiental. O que significa dizer que a Educação Ambiental não pode reconhecer o eixo econômico como excludente de outras dimensões.

Assim é que se faz importante definir como demarcador a construção das Agendas 21 locais, dos bairros, das universidades, etc. Pensamos que muito há que se percorrer para torná-la exeqüível e, isto se dará quando percebermos que as novas orientações precisam de uma prática social propícia para prosperar. Figueiredo coloca que:

Escolher uma concepção de Educação é uma decisão eminentemente política, pois ela referenciará uma práxis educativa. No mesmo sentido de práxis educativa, Moacir Gadotti define a pedagogia da práxis como:

Em nosso caso particular, acredita-se que uma forma de se alcançar os objetivos da Sustentabilidade e romper com as mazelas do Capitalismo é optarmos por um novo modelo de Educação, ou seja, uma Educação que não só é Transformadora, mas acima de tudo Popular, ou seja, dos oprimidos, como exprime Paulo Freire.

Será a partir da situação presente, existencial, concreta, refletindo o conjunto de aspirações do povo, que poderemos organizar o conteúdo programático da educação ou da ação política.

O que temos de fazer, na verdade, é propor ao povo, através de certas contradições básicas, sua situação existencial, concreta, presente, como problema que, por sua vez, o desafia e, assim, lhe exige resposta, não só no nível intelectual, mas no nível da ação (FREIRE, Paulo, 1987, p. 184).

Referências Bibliográficas

• FIGUEIREDO, João B. A. Educação Ambiental Dialógica: As Contribuições de Paulo Freire e a Cultura Sertaneja Nordestina. Fortaleza: Edições UFC, 2007.
• FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 17. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
• GADOTTI, Moacir. Encontros e Caminhos: Formação de Educadoras (es) ambientais e coletivos educadores. Brasília: MMA, 2005.
• LOUREIRO, Carlos Frederico B. & LEROY, Jean-Pierre. Pensamento Complexo, Dialética e Educação Ambiental. São Paulo: Cortez, 2006.
• PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter Porto. O Desafio Ambiental. Rio de Janeiro: Record, 2004.
• LAYARGUES, Philippe Promier in SANTOS, José Eduardo dos & SATO, Michele. A Contribuição da Educação Ambiental à Esperança de Pandora. 3. ed. São Carlos: RiMa, 2006.

MINICURRÍCULO DO AUTOR

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (RS) e Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental pela mesma Instituição de Ensino

Rosangela Zampero

Resumo

A diversificação dos usos múltiplos tornou os impactos mais severos e complexos. As águas subterrâneas constituem uma face oculta e muito importante do ciclo hidrológico. Cada água mineral tem sua propriedade específica, isto é, sua composição físico-química, que é processada ao longo de centenas ou milhares de anos, decorrente de diversificados tipos de rochas por onde são filtradas, assim como a influência de sua composição a radioatividade e temperatura de cada fonte. O que se discute não é apenas estabelecer diferença das águas minerais de um minério, mas sim tornar cada vez mais evidente a importância como um recurso hídrico subterrâneo. Sem uma gestão sistêmica e integrada das águas como um todo, torna-se um fato claro de uso inadequado e até irresponsável, acarretando bombeamentos excessivos, rebaixamentos dos lençóis freáticos e contaminação por resíduos industriais e agrícolas. O que se deseja, no entanto, é que as águas minerais saiam das garras do código de mineração e escorram com todo seu potencial para os ditames da legislação de Recursos Hídricos.

Palavras-chave
Água Mineral; Qualidade; Usos Múltiplos

Abstract

The diversification of multiple uses became the impacts much more severes and complex. The underground waters are a hidden face and very important of hidrological cycle. Each mineral water has its particular property or its physical-chemical structure, that is processed along hundred or thousand years, resulting from many kinds of rocks -that filter the water-, the influence of this composition, as well as the temperature and radioactivity of each spring. Our discussion is not just to differenciate mineral waters of a ore, but making clear the importance of a underground hydric resource. Without a systemic and integrated management of water as a whole thing, the inappropriate usage of it will result in excessive moviments with pump, lowering of the underwaters and contamination by industrials and agricultural residues. What we really want is that mineral waters be submit to the Hydrics Resources laws, and not to the dubious Código de Mineração.

Keywords
Mineral Water; Quality; Multiple Uses

1. Introdução

As águas ocupam 71% da superfície do planeta Terra, além do potencial hídrico subterrâneo que é 100 vezes maior que o potencial das águas superficiais. Do total da água, apenas, 0,63% é água doce, e grande parte dela é imprópria para consumo. A água subterrânea é a mais pura que existe e que hoje não representa mais uma reserva permanente. Á parte de água doce do planeta que é viável para consumo humano é de 14 mil Km³/ano. Caso se mantenha a taxa de crescimento da população mundial, em 1,6% ao ano, o consumo per capita se mantiver, o planeta terá 50 anos garantidos e a partir daí a procura será maior que a demanda.

O Brasil sempre teve grande cuidado com a quantidade de suas águas minerais, que estão entre as melhores do mundo. Pelo Código Brasileiro de Águas Minerais, de 1945, “Águas Minerais são aquelas provenientes de fontes naturais ou artificialmente captadas, que possuem composição físico-química definida e, constantes com propriedades distintas das águas comuns, com características que lhe confiram uma ação medicamentosa”.

Objetiva-se alertar sobre a importância das águas minerais serem tratadas não como minério, de acordo com o Código de Mineração, mas sim, como um recurso hídrico subterrâneo, podendo ter uma gestão integrada de acordo com os preceitos da legislação de Recursos Hídricos.

2. A História Milenar das Águas Minerais

Diz a mitologia, que Poseidon Deus do mar, em um ataque de fúria, secou todas as fontes de água da Grécia. Porém, encantado com a formosura de uma jovem sedenta que lhe pedia ajuda, ele mesmo tocando seu tridente sobre uma rocha, fez nascer uma tripla fonte de água cristalina. Isso ajuda a explicar a importância das águas minerais para todas as civilizações desde a antiguidade.

Na medicina antiga, os médicos e sacerdotes já cultivavam a medicina cosmopsicossomática e estabeleceram sem o saber, a relação entre ecologia, saúde, doença.

Ramalho Ortigão, escritor português, apregoava: “Todas as comunicações do homem com a natureza são um subsídio para a educação do espírito e do caráter, refletindo no estado de saúde somática; encerram, sempre a fecundação de uma virtude e o presságio de dias felizes”.

Segundo BENEDICTUS MARIO MOURÃO, 1997, o professor José de Carvalho Lopes, geólogo e pesquisador, catedrático da escola de minas da Universidade Federal de Ouro Preto, escreveu substancioso artigo, do qual reproduzimos um trecho: “Não vai fantasia alguma ao afirmarmos que a água sulfurosa de Poços de Caldas tem cem milhões de anos. O cálculo matemático é rigoroso e assim se datam as camadas geológicas: os cerca de três bilhões de anos que se atribui à idade útil da terra se divide em quatro eras: Arqueozóica (sem vida); Paleozóica (animais antigos); Mesozóica ou idade média geológica; Cenozóica ou era mais recente. As águas sulfurosas poços – caldenses surgiram na terceira era, a Mesozóica, no período Cretáceo ou Cretaico, há cem milhões de anos, ou digamos, um milhão de séculos”.

O Brasil é considerado um paraíso ecológico, não somente em relação à água, como também pela sua capacidade subterrânea e através de sua legislação específica, a Agência de Vigilância Sanitária- ANVISA- refere-se à água mineral natural e á água natural como sendo de origem subterrânea.

Tradicionalmente as águas minerais são consumidas diretamente nas fontes ou engarrafadas e aplicadas em práticas do Termalismo.

3. O Código das Águas Minerais

Em 1945, com a necessidade de padronizar o aproveitamento das águas minerais brasileiras utilizadas em balneários ou para comercialização através do engarrafamento, o Presidente da República, Getúlio Vargas, exatamente em 8 de agosto de 1945, assinou o Decreto Lei nº 7.841, publicado no DOU de 20 de agosto de 1945, conhecido como o “Código de Águas Minerais”.

O artigo 1º define as águas minerais como sendo “aquelas provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que possuam composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns, com características que confiram uma ação medicamentosa”. O artigo 3º define as águas potáveis de mesa aquelas artificialmente captadas que preencham tão somente as condições de potabilidade para a região.

Ainda, segundo o Código de Águas Minerais, uma água pode ser considerada água mineral através da sua composição química, quando for predominante a presença de um determinado elemento ou substância (§ 1º do artigo 35); quando possuírem comprovada ação medicamentosa (§ 2º do artigo 1º).

Na fonte (artigo 36): quando houver uma vazão gasosa de radônio igual ou superior a 5 Maches; quando houver uma vazão gasosa de torônio igual a 2 unidades Maches; quando possuírem desprendimento definido de gás sulfídrico e; quando a temperatura for igual ou superior a 25ºC, sendo predominante, os aspectos físicos e químicos serão considerados como água mineral com ação medicamentosa.

Portanto, temos dois tipos de classificação das águas minerais: uma da água mesmo distante da fonte, que é a composição química e as características medicamentosas; e outra que é dada pelas propriedades da água na fonte, ou seja, pelas características da água mineral que normalmente não se mantém até a casa do consumidor final, como gases e a temperatura.

De acordo com o Art. 26, do Código de Águas Minerais, permite que qualquer água subterrânea considerável potável e protegida da influência das águas superficiais seja engarrafada e/ou vendida desde que sejam obedecidos os preceitos da legislação em vigor.

O órgão responsável pela autorização e fiscalização dessa indústria de explotação de águas minerais é o Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM, que apesar de ter perdido uma parte de sua competência para o Ministério da Saúde mantém diferentemente do que ocorreu em relação ás águas superficiais, uma grande atuação em todo o setor de águas minerais. E, compete ao Ministério da Saúde a parte de fiscalização da comercialização e a definição de padrões de potabilidade (resolução 27/76 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos). Portanto, tanto as indústrias engarrafadoras e os balneários dependem de autorização do DNPM para iniciarem suas atividades.

3.1 Competência para Legislar Sobre as Águas

Confere competência à União para instituir o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso, assim como para instituir diretrizes para o saneamento básico, além da competência para planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações (art. 21, VIII, XIX e XX).

Para se considerar uma água como “potável”, ela deve apresentar as seguintes características físicas e químicas: ser incolor, sem nenhuma poluição, insípida, de sabor agradável ao paladar. Sua temperatura, na fonte de emergência entre 8º e 15º C.

Para ser considerada como “água potável de mesa”, terá que conter o teor mínimo de sais minerais em dissolução estabelecidos pelo Artigo 35 do Capítulo VII do Código das Águas Minerais.

A água mineral ou potável de mesa é regida por leis do setor mineral que as enquadram como bens minerais, da mesma forma que o ouro, calcário, minério de ferro e, tantos outros minérios, inclusive os do subsolo (inciso IX do art. 20).

E de acordo com o artigo 26 e o inciso I:
“Art. 26: Incluem-se entre os bens dos Estados: I- as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União”.

De acordo com o artigo 225 e no parágrafo 2º deste mesmo artigo, o conceito de desenvolvimento sustentável é claramente anunciado:

“Art.225: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

“§ 2º: Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma de lei”.

Segundo MACHADO (1992), o conjunto de normas dos Estados sobre as águas fica dependente do que dispuser a Lei Federal a que cabe definir os padrões de qualidade e os critérios de classificação das águas superficiais e subterrâneas.

3.2 A Lei Federal dos Recursos Hídricos e a Gestão da Águas

No início de 1997, foi instituída a Política Nacional dos Recursos Hídricos e foi criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, através da Lei nº 9.433, 8 de janeiro de 1997, publicada no DOU de 09/01/97. Esta Lei, diferentemente do Código das Águas de 1934 e do Código das Águas Minerais de 1945, ambos muito mais voltados para atividades que utilizam a água superficial ou subterrânea com a intenção única de gerar lucros, como exemplo: as centrais hidrelétricas e mineração conferem à água a importância de um bem de domínio público, limitado, dotado de valor econômico, cujo uso prioritário é o consumo humano e dessedentação de animais. Deve-se sempre que possível ter uso múltiplo, assim como define a bacia hidrográfica, como unidade territorial de gestão dos recursos hídricos e determina que, além do poder público, haja a participação de usuários, comunidades e entidades civis, de forma que a gestão seja descentralizada.

E o que vem a ser Gestão dos Recursos Hídricos?

Podemos perceber que não difere da gestão de outras atividades produtivas: é prover a água na quantidade necessária, com qualidade compatível com os seus usos, no local em que se faz necessária, com distribuição temporal adequada aos usos, com garantias compatíveis com seu uso, em condições economicamente viáveis e, de forma sustentável.

O desafio maior é melhorar a qualidade e aumentar a disponibilidade hídrica, isso nos leva a traçar um parâmetro de disponibilidade e demanda, levando em consideração a quantidade, qualidade, tempo, espaço e incertezas. É um contexto de muitos usos e usuários com uma demanda crescente e qualidade cada vez mais degradada podendo gerar muitos conflitos.

Um sistema de gerenciamento de recursos hídricos não aparece espontaneamente. Devem ser criados para facilitar o processo de tomada de decisão pelos gestores da água, e essas decisões são de usos prioritários, alocação entre diversos usos e investimentos na bacia. Porém, sua efetividade se dá pelos gestores, tais como, poder público, usuários e a sociedade.

Os pontos comuns de sistemas de gerenciamento de recursos hídricos são: a bacia hidrográfica é a unidade de gestão; reconhecimento do valor econômico da água; descentralização para comitês de bacia; participação pública, usuários e/ou sociedade.

No Brasil, da mesma forma que em outras partes do mundo, a utilização das águas subterrâneas tem crescido de forma acelerada nas últimas décadas, e já estão de uma forma contínua. Fato é esse que pode ser comprovado pelo crescimento das empresas privadas e, órgãos públicos com atuação na pesquisa e captação dos recursos hídricos subterrâneos. Também é crescente o número de pessoas interessadas pelas águas subterrâneas, tanto nos aspectos técnico – científico e sócio-econômico como no administrativo legal.

As águas subterrâneas mais do que uma reserva de água deve ser considerada como um meio de acelerar o desenvolvimento econômico e social de regiões extremamente carentes, e do Brasil como um todo. Essa afirmação é apoiada na sua distribuição generalizada, na maior proteção às ações antrópicas e nos reduzidos recursos financeiros exigidos para sua explotação.
Conhecer a disponibilidade dos sistemas aqüíferos e a qualidade de suas águas é primordial ao estabelecimento de política de gestão das águas subterrâneas.

O que podemos perceber é que não está tão claro uma política de proteção das águas subterrâneas, pois não está orientada a prever todo tipo de poluição.
Então surge uma dúvida: qual a quantidade de poluição que poderá ser tolerada?

Portanto, é relevante discutir de que maneira atuais se referem diretamente às águas subterrâneas. Ao fazê-lo, é importante notar que as Guias da Organização Mundial da Saúde, sobre a qualidade de água potável, baseia-se em dois critérios diferentes: sua importância para a saúde (efeito tóxico, carcinogênico, mutagênico), que é de primeira prioridade, e os aspectos organolépticos ou estéticos (sabor, cor e cheiro), que são de importância secundária, sempre que se garanta que o consumidor aceitará a água e não optará por uma fonte aparentemente melhor, mas de maior risco para a saúde.

A recuperação dos aqüíferos poluídos quase sempre resulta em uma operação custosa, a qual se pode comparar à intenção de tratar e remover o último vestígio de poluentes e contaminantes.

Isto pode, com freqüência, ser impraticável, conduzindo ao abandono dos escassos recursos de águas subterrâneas com considerável custo econômico.

Em outra situação que podemos abordar nesta discussão é que, uma vez poluída as águas minerais, o tratamento das fontes de abastecimento dessas águas será dispendioso, porque cada uma das numerosas fontes dispersas produzindo pequenos volumes tem de ser tratada individualmente.
Contudo, por infinidade de razões, a proteção das águas minerais ainda não recebeu a devida consideração até mesmo na América Latina.

Devido às características ambientais de interconexão dos corpos hídricos superficiais e subterrâneos, para que seja possível promover a gestão integrada destes recursos é necessário que se tenha conhecimento da ocorrência e do potencial hídrico dos aqüíferos do país. Mais ainda é necessário fomentar o desenvolvimento do conhecimento das inter-relações entre os sistemas: atmosférico, subterrâneo e superficial.

O reconhecimento de que a água é um bem finito oferece um vigoroso alerta para a necessidade urgente de uma utilização planejada e racional deste bem natural. O principal organismo da gestão descentralizada e, participativa são os Comitês de Bacias Hidrográficas, deve ser considerado que as decisões vão ser tomadas localmente. Isto é, o comitê discute os problemas e decide lá no âmbito da bacia. Quanto à participação, deve ser salientado que dos comitês farão parte representantes do setor público, representantes da sociedade civil organizada(ONGs: voltadas para recursos hídricos), e representantes dos usuários, entre os quais, os produtores rurais. A Legislação prevê uma importante autonomia política e financeira para as tomadas locais de decisão.

4. Situação Atual da Proteção das Águas Subterrâneas

Segundo S. FOSTER, Instituto Geológico, 1993, em primeiro lugar, a migração dos poluentes, a partir da superfície até os poços, tende a ser um processo lento em muitos aqüíferos e pode demorar muitos anos ou décadas, antes que o impacto total de um evento contaminante causado por um poluente persistente e se torne perceptível nas fontes de águas minerais. Isto conduz a uma certa complacência no que se diz respeito aos riscos de poluição do recurso hídrico subterrâneo, mesmo ciente que em alguns casos, grandes volumes do aqüífero serão atingidos antes que as primeiras evidências sejam notadas, como se fosse a “ponta de um iceberg”.

Em segundo lugar, assim comenta S. Foster, 1993, que a falta de ação é resultado de dificuldades associadas a uma adequada amostragem das águas subterrâneas, à responsabilidade divida no manejo do recurso hídrico subterrâneo e a uma restrita ou má orientada capacidade analítica dos laboratórios, provocando assim ausência de um sistema de rotina de monitoração para os poluentes, tais como patógenos, nutrientes, metais pesados e compostos orgânicos sintéticos.

Por isso, os dados disponíveis não são adequados para oferecer uma perspectiva confiável da qualidade em que se encontram os abastecimentos de água subterrânea em várias regiões do Brasil.

5. Classificação das Águas Minerais

Segundo RUY BUENO DE ARRUDA CAMARGO, 1987, sabe-se que o calor geotérmico aumenta de um grau centígrado a cada 33 metros de profundidade abaixo da superfície do solo.

De acordo com o Código de Águas Minerais, as águas minerais brasileiras são classificadas quanto à composição química, quanto às características inerentes as fontes (gases e temperaturas):

5.1 Características Químicas:

• Oligomineral – quando apresentam apenas uma ação medicamentosa;
• Radíferas – substâncias radioativas que lhes atribuam radiatividade permanente;
• Alcalina Bicarbonatada: Bicarbonato de sódio – no mínimo 0,200g/l
• Alcalina Terrosas: alcalinos terrosos- no mínimo 0,120g/l;
• Alcalina Terrosas Cálcicas: cálcio sob a forma de bicarbonato de cálcio- no mínimo 0,048g/l;
• Alcalinas Terrosas Magnesianas: magnésio sob a forma de bicarbonato de magnésio – no mínimo 0,030g/l;
• Sulfatadas: sulfato de Sódio ou Potássio ou Magnésio – no mínimo 0,100g/l;
• Sulfurosas: sulfeto – no mínimo 0,001g/l;
• Nitratadas: nitrato de origem mineral – no mínimo 0,100g/l e se tiver ação medicamentosa;
• Cloretadas: cloreto de sódio – no mínimo 0,500g/l e se tiver ação medicamentosa;
• Ferruginosas: ferro – no mínimo 0,500g/l;
• Radioativas: contiverem radônio em dissolução;
• Toriativas: torônio – 2 unidades Mache/l;
• Carbogasosas: gás carbônico livre dissolvido – no mínimo 0,200ml/l
• Elemento Predominante: elemento ou substância raras ou dignas de nota: Iodetada; Litinada; Fluoretada; Bormetada.

5.2 Gases

• Fracamente radioativas: Teor de radônio entre 5 e 10 unidades Mache por litro de gás espontâneo;
• Radioativas: teor de radônio entre 10 e 50 unidades Mache por litro de gás espontâneo;
• Fortemente Radioativa: teor de radônio superior a 50 unidades Mache por litros de gás espontâneo;
• Sulfurosas: as que possuem na emergência, desprendimento definido de gás sulfídrico.

5.3 Temperatura

• Fontes frias: temperatura inferior a 25º C;
• Fontes Hipotermais: temperatura entre 25 e 33ºC;
• Fontes Mesotermais: temperatura entre 33 e 36ºC;
• Fontes Isotermais: temperatura entre 36 e 38ºC;
• Fontes Hipertermais: temperatura acima de 38ºC.

O que podemos ver nossas reservas hídricas subterrâneas é que na sua maioria têm propriedades físicas – químicas muito especiais e únicas no mundo, e de grande poder terapêutico.

Segundo BENEDICTUS MARIO MOURÃO, 1997, os processos terapêuticos proporcionados pela medicina física são extremamente variados e complexos, permitindo-nos agrupá-los em duas grandes divisões: Termalismo: Recursos naturais terapêuticos, no qual se aproveitam os agentes físicos naturais; Fisioterapia: Recursos artificiais terapêuticos na qual são empregados os agentes físicos obtidos artificialmente;

Em relação ao Termalismo temos: a Hidrologia relaciona-se à ciência que estuda as águas em geral, em todas as suas formas e manifestação na superfície da Terra, seja na atmosfera, nas nuvens, nos mares, nos rios, nos subsolos, nas fontes e nas geleiras; a Crenologia abrange o conhecimento e os estudos das águas mineromedicinais em suas aplicações práticas, na prevenção e tratamento de várias patologias mórbidas; a Medicina Hidrológica refere-se ao tratamento médico feito por meio das águas em geral, tais como, a hidroterapia, crenoterapia e a talassoterapia.

Essas disciplinas foram valorizadas e presentes nas Universidades Federais de Minas Gerais e, Federal do Rio de Janeiro. Porém, na década de 90, foi inserido o conceito de Turismo Saúde e de Termalismo Social, com o único propósito promover o bem estar e saúde.

De acordo com o Conselho Nacional de Saúde nº 343, 07 de outubro de 2004, é um instrumento de fortalecimento da definição das ações governamentais que envolvem a revalorização dos mananciais das águas minerais, o seu aspecto terapêutico, a definição de mecanismos de prevenção, fiscalização, controle, além do incentivo à realização de pesquisas na área.

6. Conclusão

A origem da água, salgada ou doce, além de determinar seu uso pelo homem, exerce influência em sua quantidade e qualidade.

A crescente retirada de todas as águas, principalmente das águas subterrâneas, para diversos fins, torna-se cada vez mais preocupante. As previsões e discussões relativas às utilizações e, de quem faz seu gerenciamento, fiscalização e autorização de usos múltiplos, partem da suposição de que a pureza das águas e de seu confinamento seja mantida. O crescimento populacional, por si só, constitui um desafio ao abastecimento de água no futuro; o controle de poluição, desperdício e a falta de monitoramento constante poderão levar a sérias ameaças à qualidade das águas minerais.

A proteção das águas subterrâneas é preciso ter a conscientização da sua importância e manutenção das características naturais. A transformação do meio ambiente e a dinâmica da sua ocupação têm sido estudo para vários especialistas e os esforços caminham para o controle e a integração da gestão da qualidade e da gestão da quantidade desse recurso natural.

Para que seja possível promover a gestão integrada destes recursos é necessário que se tenha conhecimento da ocorrência e do potencial hídrico dos aqüíferos do país. Como demanda de água potável cresce em todo mundo, este é um mercado de dimensões ainda incalculáveis. É necessário o conhecimento do ciclo hidrológico, que vai possibilitar uma correta avaliação da disponibilidade dos recursos hídricos de uma determinada região e, uma das partes mais importantes desse estudo é entender o que acontece com as águas subterrâneas, sem dúvida a menos conhecida do referido ciclo.

E, de acordo com a Lei 9.433 institui instrumentos de gestão dos quais destacamos: o Plano de Recursos Hídricos; Enquadramento dos corpos de Água; Outorga pelo direito de Uso e cobrança pelo uso, portanto, é fundamental no gerenciamento das águas subterrâneas uma análise destes instrumentos sob a ótica de suas peculiaridades, atendendo à participação, cooperação de setores interessados e da sociedade em geral, de maneira mais responsável.

7. Referências Bibliográficas

• BRASIL. Código de Águas: e legislação correlata – Brasília, 2003.
• CARMARGO, Ruy Bueno de Arruda. Águas Minerais Brasileiras – RJ, 1987.
• FOSTER, S. Determinação do risco de contaminação das águas subterrâneas. SP, Instituto Geológico, 1993.
• MINISTÉRIO DA SAÚDE. Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS -1ºed. 2006.
• MACHADO, Paulo Affonso Leme- Direito Ambiental Brasileiro- SP: Malheiro,1992
• MOURÃO, Benedictus Mário. Á água mineral e as termas. SP: Abinam, 1997.
• SKINNER, Braian J. Recursos Minerais da Terra – SP, 1976.

MINICURRÍCULO DO AUTOR

Engenheira Química/Especialista em Gestão Ambiental