Editorial

Este é o segundo número da Revista Científica Aprender, uma iniciativa ao fomento da pesquisa e do desenvolvimento da autoria de pensamento dos alunos e professores da Fundação Aprender e da comunidade científica. Pensada e idealizada com o intuito de compartilhar discussões e pesquisas, o objetivo desta publicação é ampliar espaços de interlocução e saberes acadêmicos, nos quais Meio Ambiente, Direito e Educação são campos disciplinares de atenção, privilegiando áreas de estudos em que a atuação da Fundação Aprender é presente desde sua institucionalização.

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Liminares e Insegurança Jurídica

Djanira Helena De Andrade Coelho

Resumo

O objetivo desta pesquisa é analisar o acesso à justiça, a partir do instituto das liminares, dando ênfase à importância das mesmas, discutindo, por isso, a efetividade da medida e a problemática da insegurança jurídica quando da notória contrariedade acerca da concessão daquelas por parte do Poder Judiciário. Verificou-se a importância do princípio constitucional da segurança jurídica, uma das vigas mestras do Estado de Direito, sobre a qual se assentam os demais princípios fundamentais. Analisou-se o instituto das medidas liminares. Verificou-se, na prática, que a medida liminar que surgiu para evitar os males da lentidão do processo e harmonizar os direitos fundamentais conflitantes, quais sejam segurança jurídica e efetividade, apesar de ser efetiva em alguns casos, em outros acaba ela por trazer insegurança jurídica, devido em grande parte, à falta de critérios para sua utilização, além de outros fatores.

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Sentipensar: Novos Modos de Ser e Estar nas Escolas, nas Famílias e nas Instituições

Prof. João Beauclair

Resumo

Este artigo é formado por um conjunto de reflexões apresentadas em forma da conferência, com o mesmo título, na V Jornada de Psicopedagogia, promovida pelo Núcleo Sul-mineiro da ABPp Associação Brasileira de Psicopedagogia, no dia 9 de agosto de 2008, em Varginha, Minas Gerais. Trata-se de uma tessitura focada nos desafios presentes em nossa contemporaneidade e em possíveis alternativas para seus enfrentamentos, colocando em destaque os facilitadores movimentos possíveis da Psicopedagogia. A abordagem aqui adotada é a de fazer uso de nossas possibilidades de autoria de pensamento e, com isso, colaborar e empreender processos de tomada de consciência a respeito das necessárias mudanças paradigmáticas, da mudança de nossos olhares e, principalmente, de nossas percepções sobre as demandas presentes nas famílias, nas escolas e nas instituições.

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A Pós-Modernidade e os Desafios da Educação na Atualidade

Júlia Eugênia Gonçalves

Resumo

O presente artigo se propõe a apresentar uma visão da educação na pós-modernidade, a qual se encontra influenciada por perspectivas filosóficas que conduzem a produção de conhecimento e o saber acadêmico produzido nas universidades, na direção de modelos de pensamento transdisciplinar.

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Água: antes de ser tratada como mineral é um recurso hídrico

Rosangela Zampero

Resumo

A diversificação dos usos múltiplos tornou os impactos mais severos e complexos. As águas subterrâneas constituem uma face oculta e muito importante do ciclo hidrológico. Cada água mineral tem sua propriedade específica, isto é, sua composição físico-química, que é processada ao longo de centenas ou milhares de anos, decorrente de diversificados tipos de rochas por onde são filtradas, assim como a influência de sua composição a radioatividade e temperatura de cada fonte. O que se discute não é apenas estabelecer diferença das águas minerais de um minério, mas sim tornar cada vez mais evidente a importância como um recurso hídrico subterrâneo. Sem uma gestão sistêmica e integrada das águas como um todo, torna-se um fato claro de uso inadequado e até irresponsável, acarretando bombeamentos excessivos, rebaixamentos dos lençóis freáticos e contaminação por resíduos industriais e agrícolas. O que se deseja, no entanto, é que as águas minerais saiam das garras do código de mineração e escorram com todo seu potencial para os ditames da legislação de Recursos Hídricos.

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A importância da medicina e segurança do trabalho preventiva

Thalita Alvarenga Rainato

Resumo

A pressão da modernidade representada pela infinita busca da tecnologia, que já trouxe fabulosos benefícios para todos nós, passou a atingir os trabalhadores gerando, muitas vezes, conseqüências para sua saúde física e mental. Atualmente, o conceito de acidente de trabalho já tem sido compreendido por um maior número de pessoas que já identificam as doenças profissionais como conseqüência de acidentes do trabalho. Contudo, o setor de segurança e saúde no trabalho tornou-se multidisciplinar e tem como objetivo principal a prevenção dos riscos profissionais.

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Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Mirian Gomes De Resende

Resumo

Este trabalho retrata o período antes, durante e atual da Lei 5.107, de 13 de setembro de 1966, que instituiu o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Até então, o empregado recebia uma indenização equivalente a seu salário mensal por cada ano trabalhado ao ser dispensado sem justa causa e era considerado “estável” se permanecesse na empresa por mais de 9 anos e 6 meses. Com a criação da Lei, o empregador é obrigado a depositar em conta vinculada o valor de 8% da remuneração mensal do empregado. No momento da admissão, este deveria optar por permanecer no antigo sistema ou pelo resgate do valor depositado. Em 1988, torna-se obrigatório, inclusive aos trabalhadores rurais, a adesão ao regime do FGTS. Atualmente, os saldos das contas vinculadas são corrigidos com atualização monetária e juros, podendo ser resgatados pela despedida sem justa causa, a indireta, de culpa recíproca e de força maior, entre outras situações.

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Óia Procê Vê”: realidade, conhecimento e aprendizagem no século XXI

Prof. João Beauclair

Resumo

Oriundo de um movimento de idéias sobre a questão do ensinar e do aprender nos espaços e tempos institucionais, este artigo faz algumas aproximações entre processos de percepção do real, construção do conhecimento e aprendizagem, a partir de pressupostos teóricos presentes no campo da pesquisa pedagógica. Articulo aqui saberes e experiências essenciais ao ato de educar e demonstrar alguns aspectos fundamentais à reflexão sobre os temas em tela, percebendo os muitos desafios a serem enfrentados na atualidade, para que estejamos imersos, de fato, numa sociedade da informação e do conhecimento.

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