outubro | 2008 | Revista Científica APRENDER

Liminares e Insegurança Jurídica

Djanira Helena De Andrade Coelho

Resumo

O objetivo desta pesquisa é analisar o acesso à justiça, a partir do instituto das liminares, dando ênfase à importância das mesmas, discutindo, por isso, a efetividade da medida e a problemática da insegurança jurídica quando da notória contrariedade acerca da concessão daquelas por parte do Poder Judiciário. Verificou-se a importância do princípio constitucional da segurança jurídica, uma das vigas mestras do Estado de Direito, sobre a qual se assentam os demais princípios fundamentais. Analisou-se o instituto das medidas liminares. Verificou-se, na prática, que a medida liminar que surgiu para evitar os males da lentidão do processo e harmonizar os direitos fundamentais conflitantes, quais sejam segurança jurídica e efetividade, apesar de ser efetiva em alguns casos, em outros acaba ela por trazer insegurança jurídica, devido em grande parte, à falta de critérios para sua utilização, além de outros fatores.

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Sentipensar: Novos Modos de Ser e Estar nas Escolas, nas Famílias e nas Instituições

Prof. João Beauclair

Resumo

Este artigo é formado por um conjunto de reflexões apresentadas em forma da conferência, com o mesmo título, na V Jornada de Psicopedagogia, promovida pelo Núcleo Sul-mineiro da ABPp Associação Brasileira de Psicopedagogia, no dia 9 de agosto de 2008, em Varginha, Minas Gerais. Trata-se de uma tessitura focada nos desafios presentes em nossa contemporaneidade e em possíveis alternativas para seus enfrentamentos, colocando em destaque os facilitadores movimentos possíveis da Psicopedagogia. A abordagem aqui adotada é a de fazer uso de nossas possibilidades de autoria de pensamento e, com isso, colaborar e empreender processos de tomada de consciência a respeito das necessárias mudanças paradigmáticas, da mudança de nossos olhares e, principalmente, de nossas percepções sobre as demandas presentes nas famílias, nas escolas e nas instituições.

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A Pós-Modernidade e os Desafios da Educação na Atualidade

Júlia Eugênia Gonçalves

Resumo

O presente artigo se propõe a apresentar uma visão da educação na pós-modernidade, a qual se encontra influenciada por perspectivas filosóficas que conduzem a produção de conhecimento e o saber acadêmico produzido nas universidades, na direção de modelos de pensamento transdisciplinar.

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Água: antes de ser tratada como mineral é um recurso hídrico

Rosangela Zampero

Resumo

A diversificação dos usos múltiplos tornou os impactos mais severos e complexos. As águas subterrâneas constituem uma face oculta e muito importante do ciclo hidrológico. Cada água mineral tem sua propriedade específica, isto é, sua composição físico-química, que é processada ao longo de centenas ou milhares de anos, decorrente de diversificados tipos de rochas por onde são filtradas, assim como a influência de sua composição a radioatividade e temperatura de cada fonte. O que se discute não é apenas estabelecer diferença das águas minerais de um minério, mas sim tornar cada vez mais evidente a importância como um recurso hídrico subterrâneo. Sem uma gestão sistêmica e integrada das águas como um todo, torna-se um fato claro de uso inadequado e até irresponsável, acarretando bombeamentos excessivos, rebaixamentos dos lençóis freáticos e contaminação por resíduos industriais e agrícolas. O que se deseja, no entanto, é que as águas minerais saiam das garras do código de mineração e escorram com todo seu potencial para os ditames da legislação de Recursos Hídricos.

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