Tag: Direito

Possibilidade de se Deferir Tutela Antecipada em Ações Possessórias de Força Velha

Tweet about this on TwitterShare on FacebookShare on Google+Share on LinkedIn
Rachel Geralda Fausta Luciano

Resumo

O presente trabalho discorrerá sobre a possibilidade de se deferir a tutela antecipada nas ações possessórias de posse de força velha. Sendo a tutela antecipada instituto que viabiliza os princípios da celeridade e efetividade processual, seu cabimento deve se dar para todo e qualquer direito material discutido dentro do procedimento comum. É medida de urgência que obedece aos parâmetros do moderno processo constitucional.

Continuar lendo Possibilidade de se Deferir Tutela Antecipada em Ações Possessórias de Força Velha

Tweet about this on TwitterShare on FacebookShare on Google+Share on LinkedIn

Pedagogia no Ensino Superior: uma reflexão inicial

Tweet about this on TwitterShare on FacebookShare on Google+Share on LinkedIn
Elaine Soares De Amorim

Resumo

O presente artigo apresenta uma visão crítica de uma pedagoga inserida no contexto da Educação Superior. É uma reflexão sobre a importância deste profissional da educação no sentido de auxílio à prática docente que atende a um público específico. Para tanto, é elucidado o conceito de Andragogia, através do qual é justificado o ponto de vista da autora.

Continuar lendo Pedagogia no Ensino Superior: uma reflexão inicial

Tweet about this on TwitterShare on FacebookShare on Google+Share on LinkedIn

Liminares e Insegurança Jurídica

Tweet about this on TwitterShare on FacebookShare on Google+Share on LinkedIn
Djanira Helena De Andrade Coelho

Resumo

O objetivo desta pesquisa é analisar o acesso à justiça, a partir do instituto das liminares, dando ênfase à importância das mesmas, discutindo, por isso, a efetividade da medida e a problemática da insegurança jurídica quando da notória contrariedade acerca da concessão daquelas por parte do Poder Judiciário. Verificou-se a importância do princípio constitucional da segurança jurídica, uma das vigas mestras do Estado de Direito, sobre a qual se assentam os demais princípios fundamentais. Analisou-se o instituto das medidas liminares. Verificou-se, na prática, que a medida liminar que surgiu para evitar os males da lentidão do processo e harmonizar os direitos fundamentais conflitantes, quais sejam segurança jurídica e efetividade, apesar de ser efetiva em alguns casos, em outros acaba ela por trazer insegurança jurídica, devido em grande parte, à falta de critérios para sua utilização, além de outros fatores.

Continuar lendo Liminares e Insegurança Jurídica

Tweet about this on TwitterShare on FacebookShare on Google+Share on LinkedIn

A importância da medicina e segurança do trabalho preventiva

Tweet about this on TwitterShare on FacebookShare on Google+Share on LinkedIn
Thalita Alvarenga Rainato

Resumo

A pressão da modernidade representada pela infinita busca da tecnologia, que já trouxe fabulosos benefícios para todos nós, passou a atingir os trabalhadores gerando, muitas vezes, conseqüências para sua saúde física e mental. Atualmente, o conceito de acidente de trabalho já tem sido compreendido por um maior número de pessoas que já identificam as doenças profissionais como conseqüência de acidentes do trabalho. Contudo, o setor de segurança e saúde no trabalho tornou-se multidisciplinar e tem como objetivo principal a prevenção dos riscos profissionais.

Continuar lendo A importância da medicina e segurança do trabalho preventiva

Tweet about this on TwitterShare on FacebookShare on Google+Share on LinkedIn

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Tweet about this on TwitterShare on FacebookShare on Google+Share on LinkedIn
Mirian Gomes De Resende

Resumo

Este trabalho retrata o período antes, durante e atual da Lei 5.107, de 13 de setembro de 1966, que instituiu o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Até então, o empregado recebia uma indenização equivalente a seu salário mensal por cada ano trabalhado ao ser dispensado sem justa causa e era considerado “estável” se permanecesse na empresa por mais de 9 anos e 6 meses. Com a criação da Lei, o empregador é obrigado a depositar em conta vinculada o valor de 8% da remuneração mensal do empregado. No momento da admissão, este deveria optar por permanecer no antigo sistema ou pelo resgate do valor depositado. Em 1988, torna-se obrigatório, inclusive aos trabalhadores rurais, a adesão ao regime do FGTS. Atualmente, os saldos das contas vinculadas são corrigidos com atualização monetária e juros, podendo ser resgatados pela despedida sem justa causa, a indireta, de culpa recíproca e de força maior, entre outras situações.

Continuar lendo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Tweet about this on TwitterShare on FacebookShare on Google+Share on LinkedIn